br-locleg corpus explorer

← Jataizinho (PR)

norma nº 921/2010

Tipo Lei
Número / Ano 921 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaExtingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
native_id183

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
E s t a d o d o P a r a n á 
CGC/MF 76.245.042/0001-54 
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574 
e-mail: jataizinho@p-jataizinho.pr.gov.br 
LEI Nº921/2010
SÚMULA: Extingue cargos na Organização Ad￾ministrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, A￾PROVOU, E EU PREFEITO, MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Ficam extintos o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Vivei￾ro de Mudas e a função gratificada de Chefe da Seção de Cobrança da Dívida A￾tiva constantes da Lei nº769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrati￾va da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências, bem como de 
seus anexos denominados de Anexo I – J e I – L, respectivamente. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os ar￾tigos 86, inciso IV, 90 e seu parágrafo único, 98, inciso I, e 99, todos da Lei Mu￾nicipal nº796/2007. 
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos quatro dias 
do mês de maio de dois mil e dez. 
WILSON FERNANDES 
Prefeito Municipal 

open original →