| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | Extingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CGC/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574 e-mail: jataizinho@p-jataizinho.pr.gov.br LEI Nº921/2010 SÚMULA: Extingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO, MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Ficam extintos o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Viveiro de Mudas e a função gratificada de Chefe da Seção de Cobrança da Dívida Ativa constantes da Lei nº769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências, bem como de seus anexos denominados de Anexo I – J e I – L, respectivamente. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os artigos 86, inciso IV, 90 e seu parágrafo único, 98, inciso I, e 99, todos da Lei Municipal nº796/2007. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dez. WILSON FERNANDES Prefeito Municipal