norma nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
RESOLUÇÃO Nº. 004/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da 
Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 
10.000,00 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Câmara Municipal de Jataizinho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1125, de 27 de 
novembro de 2018 – LOA/2019, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para 
atender aos seguintes programas:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 10.000,00
00070 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 10.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo 
anterior serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial e/ou total de 
dotações orçamentárias autorizadas pela Lei Municipal nº. 1125, de 27 de 
novembro de 2018 – LOA/2019, totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), de conformidade com o definido no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 
nº. 4.320/64, como se segue:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.90.08.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do 
Militar R$ 3.000,00
00060 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.37.00.00 – Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00
00120 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00
00210 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DA 
SUPLEMENTAÇAO R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 14 (quatorze) dias do mês de 
novembro de dois mil e dezenove.
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente