norma nº 1001/2013

O
Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
LEIN.º 1001/2013
Súmula: Altera a Tabela de Zoneamento
constante do Anexo Il da Lei nº
759/2007 que dispõe sobre o Uso e
Ocupação do Solo Urbano do
Município de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º. O Anexo II da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal
759/2007) passa a vigorar conforme estabelecido na tabela acostada a esta
Lei.
Art. 2.º. (Vetado)
Art, 3.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
quaisquer disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos treze
dias do mês de agosto de 2013.
ELIO É e, DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Pres, Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
E-mail: pmjataizinhombol.com.br e pmjataizinho)ynhoo.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPY/ME 76.245.042/0001-54
Anexo II
Lei de Uso e Ocupação do Solo - Tabela de Zoneamento
Usos nos
setores e Zonas ZR1 ZR2 ZR3 ZP1 ZP2 ZCcA ZEIS
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Simbologia
( Uso adequado à Zona Urbana
Uso permissível na Zona Urbana, mediante análise prévia do Conselho de Desenvolvimento
[e] Municipal e Poder Executivo Municipal
e Uso proibido na Zona Urbana
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
(à)
E-mail: pmjataizinho(dbol.com.br e pmjataizinho yahoo.com.br