| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2008 |
| Date | 2008-09-29 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo I da Lei 763/2007 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C N P J 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316 LEI Nº834/2008 SÚMULA: Altera a redação do Anexo I da Lei 763/2007 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 º - O Anexo I da Lei 763/2007 passa a vigorar conforme estabelecido no anexo acostado a esta lei. Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jataizinho, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. WILSON FERNANDES Prefeito Municipal This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com. The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only. This page will not be added after purchasing Win2PDF.