| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 882 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei 865/2009 no que tange aos cargos efetivos de Agente Médico, Agente Médico Cardiologista, Agente Médico Clinico Geral, Agente Médico Dermatologista, Agente Médico do Trabalho, Agente Médico Ginecologista, Agente Médico Oftalmologista, Agente Médico Ortopedista, Agente Médico Otorrinolaringologista, Agente Médico Pediatra, Agente Médico Plantonista, Agente Psiquiatra, Agente Médico Radiologista. |
| native_id | 268 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C G C / M F 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres.Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 - 2591316/Fax: 43 259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br LEI Nº882/2009 SÚMULA: Altera o Anexo II da Lei 865/2009 no que tange aos cargos efetivos de Agente Médico, Agente Médico Cardiologista, Agente Médico Clinico Geral, Agente Médico Dermatologista, Agente Médico do Trabalho, Agente Médico Ginecologista, Agente Médico Oftalmologista, Agente Médico Ortopedista, Agente Médico Otorrinolaringologista, Agente Médico Pediatra, Agente Médico Plantonista, Agente Psiquiatra, Agente Médico Radiologista. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A tabela de vencimentos correspondente aos cargos mencionados acima, previstos no Anexo II da Lei Municipal 865/2009, passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e nove. WILSON FERNANDES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C G C / M F 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres.Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 - 2591316/Fax: 43 259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS CARGO TITULAÇÃO MÍNIMA Jornada de Trabalho Semanal Nº DE VAGAS Vencimento Inicial Agente Médico Ensino Superior em medicina 20 horas 10 R$ 2.500,00 Agente Médico Clínico Geral Ensino Superior em medicina 20 horas 01 R$ 2.500,00 Agente Médico Plantonista Ensino Superior em medicina 20 horas 01 R$ 2.500,00 Agente Médico Cardiologista Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em cardiologia e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico Dermatologista Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em dermatologia e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico do Trabalho Ensino Superior em medicina com especialização/residência em medicina do trabalho e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico Ginecologista Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em ginecologia e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico Oftalmologista Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em oftalmologia e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico Ortopedista Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em ortopedia e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico Ensino Superior em medicina 20 horas 01 R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C G C / M F 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres.Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 - 2591316/Fax: 43 259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br Otorrinolaringologista com especialização/residência média/título de especialista em otorrinolaringologia e inscrição no CRM Agente Médico Pediatra Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em pediatria e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico Psiquiatra Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em psquiatria e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 Agente Médico Radiologista Ensino Superior em medicina com especialização/residência média/título de especialista em radiologia e inscrição no CRM 20 horas 01 R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C G C / M F 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres.Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 - 2591316/Fax: 43 259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br ANEXO II PROGRESSÃO VERTICAL CARGO: AGENTE MÉDICO NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgM I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina II – III II AgM II 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência III III AgM III 1 a 18 Mestrado na área de atuação ........................ CARGO: AGENTE MÉDICO CLÍNICO GERAL NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMCG I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina II e III II AgMCG II 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência III III AgMCG III 1 a 18 Mestrado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO PLANTONISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMP I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina II e III II AgMP II 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência III III AgMP III 1 a 18 Mestrado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO CARDIOLOGISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMC I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em cardiologia e inscrição no CRM II e III II AgMC II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMC III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C G C / M F 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres.Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 - 2591316/Fax: 43 259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br CARGO: AGENTE MÉDICO DERMATOLOGISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMD I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em dermatologia e inscrição no CRM II e III II AgMD II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMD III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO GINECOLOGISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMG I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em ginecologia e inscrição no CRM II e III II AgMG II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMG III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO OFTALMOLOGISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMOf I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em oftalmologia e inscrição no CRM II e III II AgMOf II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMO III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO ORTOPEDISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMOr I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em ortopedia e inscrição no CRM II e III II AgMOr II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMO III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C G C / M F 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres.Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 - 2591316/Fax: 43 259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br CARGO: AGENTE MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMOt I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em otorrinolaringologia e inscrição no CRM II e III II AgMOt II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMOt III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO PEDIATRA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMPe I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em pediatria e inscrição no CRM II e III II AgMPe II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMPe III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO PSIQUIATRA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMPs I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em psquiatria e inscrição no CRM II e III II AgMPs II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMPs III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... CARGO: AGENTE MÉDICO RADIOLOGISTA NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMRa I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em radiologia e inscrição no CRM II e III II AgMRa II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMRa III 1 a 18 Doutorado na área de atuação ....................... PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á C G C / M F 7 6 . 2 4 5 . 0 4 2 / 0 0 0 1 - 5 4 Av. Pres.Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 - 2591316/Fax: 43 259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br CARGO: AGENTE MÉDICO DO TRABALHO NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I AgMTr I 1 a 18 Ensino Superior em Medicina com especialização/residência média/título de especialista em medicina do trabalho e inscrição no CRM II e III II AgMTr II 1 a 18 Mestrado na área de atuação III III AgMTr III 1 a 18 Doutorado na área de atuação .......................