| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1969 |
| Date | 1969-06-11 |
| Ementa | Cria o Departamento Esportivo e dá outras providências. |
| native_id | 343 |
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POA 243 LADA AA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 10/69. > A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍZINHO, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREPEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: SUMULA:- Cria o Departamento Esportivo e dá /- outras providências. Art, 1º — Fica criado o Departamento Esportivo nesta Municipalida- de. $ 1º - O Órgão Executivo déste Departamento será uma Comissão - PN de Esportes, com membros nomeados por indicação e homolo sação do Prefeito e Câmara Municipal, respectivamente, e, 8 com mandatos por dois anos. $ 2º - A Comissão de Esportes terá um Presidente, Vice-Presiden- te, Secretário, Tesoureiro, Técnico, sendo outros cargos/ regulamentados por Decreto Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrários NZ EDIPÍCIO DA MUNICIPALIDADE DB JATAÍZINHO, Aos Onze dias do Mês de — Junho de Hum Mil Novecentos e Sessenta e Nove EVINÁZIO RANGEL CORDEIRO Municipal. Secretário Mr