norma nº 41/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 41/70.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍZINHO, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam aprovados os Têrmos do Convênio firmado, em 16 de
setembro de 1.969, para, num esfôrço conjunto, levar a -
efeito a construção de 1 (uma) Casa Escolar na Água Bran
ca, entre esta Prefeitura Municipal, representada pelo -—
Exmo. Sr. Deputaão Federal Dr, Justino Alves Pereira, e,
o Govêrno Federal, através do Ministro de Estado da Edu-
cação e Culturas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrários.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATALZINHO, Aos Vinte dias do
WNês de Março de Hum Mil Novecentos e Setenta,
EVILÁZSO RANGEL CORDEIRO
Prefeito Municipals
a
Secretário Nunicipals