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norma nº 57/1970

Tipo Lei
Número / Ano 57 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDá providência sobre o loteamento de propriedade do Sr. Domingos Diana.
native_id386

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
cessam come — ESTADO DO PARANÁ — ee.
LEI Nº 57/7008
A CÂNARA LUNICIDAL DO JAMAIZINHO, ESTADO DO PARANA, DIORITCU E TT, -
FAlTEIIC LUNICIZAS, SANCILONC 4 SLGCINTE LT:
SULULA: Dá providencia sôbre o lotea-/
mento de propriedade do Sr. De
ningos Diana,
Art. 1º - Fica, o Chefe do Executivo unicipal, autorizado a aceitar
a atual disposição de quadras, ruas e lotes de acórdão com
a planta original, assim especificados:
I - o loteauento fica dividido em 3 (três) quadras de -
7.200,00 n2 cada; É |
II - as quadras ficam subdivididas em 20 (vinte) lotes de
360,C0 m2 cada, excetuando-se a quadra "O" que, atual
mente, conta apenas com 10 (déz) lotes de igual mestra
gen.
Art. 2º - Tica, também, autorizado a denominar as vuas do loteamento
de propriedade do Sr. Domingos Ziana, a saber: luvas Prince
sa do Norte, São Pedro de Alcântara e Curitiba - ambas de |
sentido norte sul, ligando as ruus Jarmela Dutra e Av, Pre
sidente Sctúlio Vargas,
Art. 3º — Para a execução de obras de construção da área objeio dos |.
artigos anteriores, deverão ser observadas as disposições
do art, 2º da Lei nº 208 de 27/12/63, bem como a tódas as |
imposições legais.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições eu contrário.
COIFÍCIO DA PREFELTUDA MUNICIPAL DE JADANSINTO, Aos
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