norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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Resolução nº. 005/2021
Súmula: Destitui o Vereador Uines Fernando dos Santos do 
cargo de Presidente da Mesa Executiva. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1º. Fica o Vereador Uines Fernando dos Santos, destituído do cargo 
de Presidente da Mesa Executiva, nos termos do art. 13, 16 e 165 do Regimento 
Interno, conforme decisão plenária, por 2/3 dos votos, na Sessão Extraordinária 
realizada em 08 de novembro de 2021. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da decisão plenária. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 08 
(oito) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. 
-LAÉRCIO FERNANDES 
QUITÉRIO￾Vice-Presidente 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Primeiro Secretário 
 -VÂNIA PATRICIA DOS SANTOS￾Segunda Secretária