norma nº 4/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
RESOLUÇÃO nº. 004/2022
Súmula: Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da 
Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que 
regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
 
Art. 1º. Os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de 
março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, corrigidos de 01/04/2014 a 30/11/2021, com base no Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor – INPC, nos termos do Art. 6º, da Resolução antes mencionada, 
passam a vigorar com a redação abaixo: 
Períodos de 
Afastamento 
No Estado do Paraná 
Outros 
Estados da 
União 
Vereadores Diretores/Assessores Demais 
Servidores Acrescentar 
01 a 08 horas Ressarcimento 
de despesas 
Ressarcimento de 
despesas 
Ressarcimento 
de despesas 
08 a 24 horas 
sem pernoite 50% 50% 50% 80% 
08 a 24 horas 
com pernoite 100% 100% 100% 80% 
Valor da 
Diária 
Integral (R$) 
706,14 564,91 470,76 80% 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 24 (vinte e quatro) dias do 
mês de maio de dois mil e vinte e dois. 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Presidente