| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1971 |
| Date | 1971-10-19 |
| Ementa | Sem ementa |
| native_id | 492 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº,94/71, A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ; Art, 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a de-/ “ K : clarar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede neste Município. Art. 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍZINHO, Aos dezenove / dias do mês de outubro de hum mil novecento ad R