norma nº 96/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LB NR ,96/71. ,
SÚMULAS Estima a Receita e Bxa a Despesa /
. do Município de Jateizinho, para O
“exerefcio de 1,972,
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PC RR O ER
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEL
TO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LETt
Art, 1º = O Orçamento Geral do iunioípio de Jateizinho,. para o exercício!
financeiro de 1,972, discriminados pelcsanexos integrantes dese
- ta Lei, estima a receita em G$.1 +475.000,00(hum milhão, quatro=
centos e setenta e cinco mil oruzeiros), e fixa o limite da deg
pesa em $,1,475,000,00(hum milhão, quatrocentos e setenta e ojn
, ao) o co mil cruzeiros).
Art, 2º » À receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, /
rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da le
gislação em vigor e das especificações constantes do anexo gt
e de acôrdo com o seguinte desdobramentos.
bo
I. RECEITA DA ADHINISTRAÇÃO DIRETA, ..... cos ,
1, RECEITAS CORRENTES,
ll - Receita Tributária, «CB 100.300,00
1,2 - Receita Patrimonial. 0%. 300,00... j
1,3 - Rogeita Industrialees1$ |. 200,00...
1,4 - Transferências corren
s . toseerrsscorenoss see GEL OTTE200400..
= 2,5 - Receitas Diversasa es st8 64,500,00% 042.242.500,00
“ 2. Receitas de Capital. ,
) 2,1 - Operações de GréditosGS 500,00
[De
2.2 - Allenação de Bens Móm
veis e Imóveis, cese vs 2,000,00
2.3 » Amortização de Emprés
timo Concedidosases est8 0,00
244 Transferências de Ca-
pital.ceoscocssasaseosl6 105.500,00
2,5 - Quixas Receitas de Ca
Ditalea sou osenoarar anil 0,004 Q [6]0)
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ESTADO DO PARANÁ
2. RECEITA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
“ e Receitas Correntessessssseoseliê 10440004 [o]o)
2. Recoitas de Capitaleso creo pai 2 jo) 125.000,00
TOTAL DA RECEITA BETE o isarts crer ro TE OO
ÉS art, 32º - À despesa será realizada segunda a discriminação do Anexo “Gr, 7,
de acôrdo com o seguinte desdobramento, por unidade orçamentárias
3. DESPESA DA ADITRISTRAÇÃO DIREPA, o.
: 100 = Câmara VunicipalesáacovesnsC 15 ,520,00
200 » Serviços Adminictrativossslf 287,840,80
300 = Serviços Financeirosassseçl 67,481,60
400 = Serviços de Transp, Comuni , Ja .
cações [o] Acricolage ss sua E 300.056,80
500 = Serviços de Educação e Cul a
ÉS tura sersacessass oe senna saCb 318,356,00.
600 Serviços de Saúdo y Assis=/ ,
clalesessosercecorsossseasUb 135,650440, .
700 Serviços Urbanos esas es vs Lô 225, 094440408, 350,000,00 '
4 DESPESA DOS ORGROS DA ADITNISTRAÇÃO ANDIEET TA. .
2, S,AsÃ.E, de Jataizinho, «esa «Li 225.000,00 25 000,00
, TOTAL DA DESPESA FIXADA, o suonsmo sas cenios so BL LTD 000,00
Ee)
Art, 42º = Fica q Executivo Eunicipal autorizado a baixar, mediante decretot
1 -» As tabelas explicativas de distribuição. das. verbas, disorimi
nadas pelo Anexo "5", por categoria econômicas
a II-= O orçamento para os orgãos de. administração indireta, dentro
=. dos limítes da presente Lei,. discriminando as. tabelas explim
cetivas da xeceita e despesas
Art. 5º = Na forma do disposto dos Ítens T.e IL, artigo 7º da Lei Federal?
nº,4320/ às 17 de março de 1,964, :0 Executivo Luniocipal fica + aus
rizada at
1 = Efetuar operações de créaito por antecipação da receita até!
o Kumite do 10% (dez por cento), da receita corrente provis=
ta, para atender à insuficiência de caixas
Il» Abrir Crédito Adicionais Suplemontaros até o limite de 50% /
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(cin-uenta por cento); .das dotações orçamentárias, ovsex
vadas as disposições dos itens E, IL « ELI ão artigo 43
tg da Led 4,320/644
Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro do 1.972, re-
vogadas as disposições em contrérios
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, Aos nove dias do mês /
de novembro de hum mil novecentos e setenta e um,