norma nº 106/1971

O: WEcCLO OLO 44 “2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATALINHO
ESTADO DO PARANÃ
LEI Nº,106/71.
SÚMULA: Autoriza a abertura de Orédito Adi
| , cional Suplementer para os fins -/
£ 4 que especificas
t A CÂMARA MUNICIPAL DE JATALZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEI-
TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: º
| Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercí
i “cão financeiro um Crédito Adicional Suplementar de (1$,227.075,00
(duzentos e vinte e sete mil e setenta e cinco cruzeiros), desti
É nado ao reforço de dotações orçamentárias constantes do órçamen-
to em execução, a saber:
' ; II - SERVIÇOS ADMINISIRATIVOS.
c3 A - Gabinete do Prefeito.
201/3,1,1,1.02-5)Vencimentose ec ceccacesceccrerresoes? 1.410,00
g 02/3:1,1.1,02-b) Subsídios... .ccecccocrnsonconauasne? 2.750,00
. 03/3.1.1.1.02-c)Representações. ce ceccocescocrecs sent 550,00
206/3,.1.2.0.02-c)Peças e acessórios de máquinas, vei-
“culos e aparelhos. ecc ccersssasacsos 800,00
224/3,1,.4.0.02=c)Despesas imprevistas... ccccocrcasse? 1.500,00
: B - Secretaria Gersl.
V 217/3 1.1.1.05-b)Gratificação adicional p/ tempo de /
“Serviço ceccesconacasaaacassercer cad 1.000,00
219/3.1.2.0.05-a) Impressos e materiais de expediente: 1.000,00
à 221/3,1.3.0,05-a Publicações 'e divulgações... .ececeei 1.500,00
“ 222/3.1.3.0.05-b)Sêios, telefone, telegramas, etc,..! 3.000,00
223/3,1,3.0.05-c)Servigos técnicos. .ccccaccrcroreaca? 500,00
D- Junta de Serviço Militar.
229/3:1.1,1,24-a) Vencimentos. e cecccroconcaranescaset 400,00
B - Procuradoria Judiciale
238/3.1,.1.1.95-a) Vencimentos. ccocececcocasescanesoes? 16150400
F- Aâministração do Edifício Séde.
245/3 1,.1.1.09-a)Salárioseccccrcrccrrcror ronco o 0 0005 1 850,00
” Sub-Totale.ccoccccoccorc coroa e? 17a410,00
+ , III- SERVIÇOS FINANCEIROS,»
| À 'A'- Setor de Tesouraria,
302/3.1.1.1.11-a)Vencimentos. e cccccccanercccrsracaai 700,00
| 303/3.1,2.0.11-a) Impressos e materiais de expedientes 800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
= 307/3.1.4.0.1l-aJDespesas de viagens a serviço «sss.eei 200,00
B - Setor de Tributação e Fiscalização.
309/3,161.1012-a )VencimentoS. cer cccccorcs coco soe casoest 300,00
C - Setor de Contabilidades
a
“a 320/301.300,16-a)Serviços Técnicos. coccosrecssocsasas: 4.800,00
323/3 1.4.0l6-a)Despesas de viagens a serviços, cececsi 200,00
Sub-Total. caccorsacorars arco so os É. Ta 000400
IV - SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES,
A - Setor Rodoviário Municipal.
401/3,1.1,1.42-a)Salários...ccosonooccenessana rea so rn si 20.000,00
40273. 1.1,1,42-a)Grati ficação v/ prestação de serviço /
“extraordinários... cssvececcscrcesscei 1.500,00
403/3,1.2.0.42-a )Combustíveis e Iubrificantes.ccccease! 25.000,00
O 404/3,1,2.0,.42-b)Peças' é acessórios de máquinas, veícu-
E “los e aparelhos. . recesporenocessaaness 25. 000,00
& jor/3. 1.3. «042-a)Serviços Técnicos..ccersecaceserseasai 500,00
= 10/3.1,3,0.42-d)Serviços diversos... cecccencacecapeesi 500,00
411/3.1.3.0.42-e)0utros serviços de terceiros....... co! 2.500,00
412/3,1.4.0,.42-n)Despesas de viagens a Serviços «esscases- 200,00
413/3.1.4.0,42-b)Hospedagens diversas. .cccccescesepeses 800,00
. Sub-Total..ccoesccscescscaseccse? 76.000,00
- SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
B - Setor de Ensino Primários
506/3.1.1.1.61-a)Vencimentos,.cccccocoreraroco ro cosas es To 000,00
q 507/3.151.1.61-b)Salários....cccconcosasccesosca casacos Te 700,00 |
de . 515/3,1,2,.0.61-h)Outros materiais de consumo,.seescseas 200,00
A 517/3.1.3.0.61-b)Comunicações e transportes. .cccscose et 2.000,00
520/3.1.4.0.61-b)Despesas imprevistas..cesececsrsscssei 300,00
D - Biblioteca Pública Municipal.
531/36101.1.67-a)Salários. e ccececcrroce ron oe acc cosa cai 00,00
. Sub-Totale.essecerrecanonoras re o EnfiaS0Oa0O
VI - SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
A - Posto de Saúde e Gabinete Dentários .
605/3.1.2.0.71-c)Outros Materiais de consumo... .ccce.et | 500,00
607/3.1.3.0.Tl-b)Outros servíços de terceiros.c.......ê * 200,00
.B - Setor de Dedetização e Combate a Endemias.
609/3111 T4-a)Salários.. ce ceccccrseconesercn cones sei 100,00
610/3.1,Le le 74-a)Salários do pessoal temporário....c.si 600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÃ
Hi612/3.1.2.0074-a)Conbustíveis e Lubrificantes.....veei 300,00
617/3.1.4.0.74-a Hospedagens... casesessr ceras ercaserei 800,00
g - Assistência Social, - ' .
619/3. 1,.2.0.83-a)Produtos químicos, farmacêuticos, big
“lógicos e odontológicos. ...ccscccneas 8.000,00
620/3.1.4.0.83-a)Despesas c/ amparo a indigentes....e! 15.000,00
621/3,1.4.0.83-b)Despesas côm aquisição de urnas fune- . '
- “rárias para indigentes, .c.cccecssoeci 400,00
D - Diversos Encargos. « )
623/3:1.1.1.89-2)13º salários... .cccecasceserconasasei 8.000,00
625/32. 3.0. 82-2a)Pagamentos a inativos, .eccscrcerereai 1.800,00
626/3.2,3.3.89-a)Salério-família ao pessoal civil....i 7.000,00
629/3,2.5.0.81-b)Contrituições ao FG. T.S.secocesec si 6.000,00
63273. 2.7.5. 89-c) Indenizações trabalhistas... ccocoeses 6.000,00
, Sub-Potal.cesoos cone race o? DA 700,00
VII- SERVIÇOS URBANOS.
D - Setor de Iluminação Públicas
720/3. Le 3.0.93-a) Fornecimento de energia, elétrica para
“iluminação pública ecesererecenensst 1.800,00
E - Setor de Ruas e Avenidas. . .
726/3:1,2,0.94-a)Placas indicativas.....cosecncrscaaei 200,00
727/3.1,.2.0.94-d)Sementes, adubos e mudas de plantaç.: 100,00
P - Setor de Praças, Parques e Jardins.
734/3.1.2.0,95-b)Sementes, adubos e mudes de planta,.: 1,200,0€
735/3:1.2.0,95-c)Outros materiais de consumos. cevcc.ei 100,0€
K - Setor de Óficina Mecânica, Garagem e Almoxarifado»
746/3.1,1.1.99-a )Salários... coceessscocanae as onca sacos 2.200,00
T41/3 le 1. 1.99-a)j&ratificação pela prestação de servi-
- — "gos extraordinários. .ccecococenacsse? 1.000,0€
748/3,.1.2.0 99-a)Combustíveis e Iubrificantes...c...ei 200,0€
75173. 1.2.0.99-d)Outros materiais de consumo........e5 200,0€
. Sub-Total....ccose coco os. 03 La 000, 0€
II - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
B - Secretaria Geral.
2003/4.1.4.6.05-a)Móveis em geral, máquinas, aparelhos
. “e utensílios de uso COMUM... cccressi 1.900,0€
Sub-Total....cecococo reco Em ba900.0€
Art, 3º —
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
— HI SERVIÇOS FINANOBTROS,
C - Setor de Contabilidade.
3003/4. 1.4.6.16-a)Móveis em geral, máquinas, aparelhos
e utensílios de uso Comum, ecccceso? 2,100,
Sub-Totale.erecsereeesoreseereitia BalOOs
IV - SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.
A — Setor Rodoviário Municipale
4003/4.1.3.4.42-a) Aquisição de um caminhão (F.P.M,)..:. 165,00
Sub-Totalsccccoscorondncnsasiost
V- SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E COETURA.
B - Ensino Primário. na .
5002/4,1.1,3.61-a)Construção de escolas municipais...: 22.000,00
5003/4.1.3.4.6l-a) Aquisição de veículos para transpor- ;
“te de inspetores, professôres e alu- .
' DOS correa cre rss aca Cancro nan 0 5 700,00
Sub-Total. coco connacatasccesa ei. 22.700,00
VII- SERVIÇOS URBANOS. á
: lo [o]
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E - Ruas e Avenidas. LA A .
7005/4. 1,1,3.94-c JPavimentação de ruas e avenidas. ces3 20.500,00
Sub-Potalesecsasonsusuasaansaaai 20.500,00
TOTAL GERAL, cccaconccocer cocos 5. 227.075,00
Como recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suple-
mentar , fica o Executivo Municipal, autorizado a se utilizar dos!
recursos previstos nos ítens 1, II e III do artigo 43 da Lei de /
nº,4320/644 . .
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários ' o “..