| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1971 |
| Date | 1971-12-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que especifica. |
| native_id | 507 |
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DOG de COR PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÃ LEI N2,109/71. SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adi cional Especial para o fim que es- . pecificas A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEI- TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exer- cício financeiro, um Orédito Adicional Especial de (1$,24,496,68= (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros e / Sessenta e oito centavos), destinado a ocorrer despesas não cong tantes do orçamento em efecução, a sabert II - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, A - Gabinete do Prefeitos 3.1.3.0.02=a)Publicação e divulgações( Exercício “de 1.970) esco ces osso oras scananaçã 1.000,00 F - Administração do Edifício Séde. 4.1.1.3.09-a)Prosseguimento com a construção do “prédio da Prefeitura (Exercício de 1.970) cececereoeecera rece c aca caes 8.667,33 Sub-total. .cecescscosees Ee DaB6T433 III- SERVIÇOS FINANCEIROS D - Diversos Encargos 3.2.4. 1,13-a)Despesas com empréstimos bancários “(Exercício de 1.970). .cesessassaei 1,119,23 Ge= Sub-Total.icecesce caso se? mm eadlda ca IV = SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES « A - Setor Rodoviário Municivale . 3.1.2,0,42-a) Combustíveis, lubrificantes, peças “e acessórios para veículos e mágui, nas (Exercício de 1.970)... ceoss ss? 821,42 3.1,3,0.42-a)Consertos e conservação de máquinas “e veículos do S.ReM. (Exercício de 1.970) eccccocco coeso encore rcosaad 1, 075460 Sub-Total..c coco cnrecso05 mma BOTAO Y - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA. B - Setor de Ensino Primário. 3.1,3.0.61-a) Despesas com energia elétrica das! “escolas (Exercício de 1.970)... ..i 104,50 3.1,4.0,61-a)Despesas com funcionamento do HO-/ BRAL local. ccccocsoccncocecosnenos 1.000,00 tree reeeeme—— —-eme em PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ F - Diversos Encargos. 30101.1.69-a)Despesas com professôres de corte de “costura das €scolas municipaisc00008 600,00 302,1,0,69-a)&ratificação ao Diretor do Colégio / Comercial de Jataizinho, ce coc cos 000% 960,00 30201,00,69-b)Gratificação ao Inspetor de Alunos / do Ginásio Estadual,cccoeo0000006008 720,00 30201,0,69-c)Auxílio às escolas municipais para / aquisição de instrumentos para forma ção de fanfarras( Exercício de 1.970) 8364650 Sub-Totaloç000 00000 co 0000008 4221410 VI - SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A - Posto de Saúde e Gabinete Odontológicos 301,20007l-a)Aquisição de proôutos químicos, far= maceuticos(Exercício de 1,970)c0000% 700,00 4,101. 3. 7I-a)Conclusão do Gabinete Dentário(Exer- cício de 1,970) c»0000000000000000008 503,06 4010103. 71-b) Aquisição de equipamentos para o Ga- vinete Dentário(Exercício de 1,970): 558,00 B - Assistência Social, 301,4.0.83-a)Despesas com médicos e hospitais pa- ra atendimento a indigentes(Exerei-/ cio de 1,970),000000900ec00 06000008 261,76 VII- SERVIÇOS URBANOS, E - Setor de Ruas e Avenidas, 4010103094-a) Despesas com o calçamento de ruas / com paralelepipedos(Exerco 10970)o: 2.370,00 F - Setor de Praças, Parques e Jardins 4,1,300,.95-a) Aquisição de uma máquina de cortar/ EgraMAçicosoo0 08000005 0000000 0000663 500,00 H - Setor de Cemitérioso 40101,3097-2)Construção de muro do cemitério(Exer cício de 1,970),00 ce »e os 0000000000! 840,00 K - Setor de Oficina Mecânicas 3,1,2.0,99-a )Materiais para conservação e refor- mas da Oficina Mecânica(Exercício / de 1.970)o0000000000090200000000005 359,18 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ J — Diversos. 361.360,99-a)Consertos e conservação de proprios . N “públicos(Exercício de 1.970) ,e.s0.: 1.500,00 s Sub-Total. concoresiocerosê mm 24 069,18 ; cce242 496,68 GEES: TOTAL GERAL ee oseresone orais Art, 2º - Como recurso para cobertura do presente Crédito Adicional Espe- cial, fica o Executivo Municipal autorizado a se utilizar dos / recursos previstos nos ítens I, II e III do artigo 43 da Lei nº 4 320/64, , Art, 3º — Esta Lei entrará -em vigor na data de sua publicação, revogadas/ Y í as disposições em contrários ND: , : EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, Aos dezessete dias do mês *p de dezembro de bum mil novecentos e setentá e um, EVALÁZIO RANGEL CORDEIRO RA