| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1972 |
| Date | 1972-03-07 |
| Ementa | Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a locar prédio particular para funcionamento de "Jardim de Infância" e dá outras providências. |
| native_id | 510 |
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e) ') PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº,112/72. SÚMULA! Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a locar prédio parti cular para funcionamento de =/ "Jardim da Infância" e dá oqu=/ tras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS EN Art, 1º - Moca, o Chefe do Executivo Municipal, autorizado* a locar um prédio particular para o funcionamento de um "Jardim da Infância" a ser ção por ter ceiros« Art. 2º — Para atender às despesas decorrentes da presente! Lei, fica, ainda, o Chefe do Executivo Municipal" autorizado a se utilizar da verba 255/3,2,1.6,09' constante do orçamento em execução. Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍZINHO, Aos sete =/ » dias do mês de março de hum mil novecento enta e dois, EVILÁGIO RANGEL CORDEIRO