norma nº 135/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
LEI Nº,135/72.
SÚMULA: Autoriza a abertura de Grédito Adi-
cional Suplementar de C$. 324.100,00
(Trezentos e vinte e quatxo mil e /
$
tem cruzeiros) para os fins que es-
pecificas
O PREFSITO MUNICIPAL DE JATAÍZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUI=/
SÕES QUE LHE CONFERE À LEI ESTADUAL Nº.6.326 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.972, =/
PROMULGA A SEGUINTE LAI: o º
Arte 1º = Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercí
' cio, um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 324,100,00(Trezentos
AN e vinte e quatro mil e cem cruzeiros), destinado ao reforço des!
seguintes dotações orçamentárias; constantes do orçamento em exê
cução, a saber: :
II-SERVIÇOS ADUINISIRATIVOS.
A “Gabinete do Prefeitos
201/3.1.L.1.02-5)Vencimentos....ccsscceresercancaset 5.000,00
202/31 Le L.02-b)Subsídios...ecorceraonccorcroca coco? T+ 600,00
* 203/3.1,1.1,02-c)Representações.. .eccsecccrccccraeeé 1.500,00
[EA
204/3.1.2.0,02-a) Impressos e materiais de expediente “300,00
206/3.1,2,0.02-c)Peças e acessórios de máquinas, vei,
, culos e aparelhoS..sscasccasecucess 500,00
209/3. 1.3.0,.02-b)Assinaturas de jornais, periodicos"
“e revistase..xececesonco corona rece? Lo 000,00
A
o)
211/3,1,3.0,02-d)Qutros serviços de terceiros... cent 300,00
213/3. 1.4.0 02-b)Recepções, hospedagens, homenagens!
e atividades culturais. ccccacasasei 600,00
214/3.1.4.0.02-c)Despesas imprevistasSs.csconencsees? 8.000,00
216/3.1,4,.0.02-e)Despesas miudas de pronto pagamento 200,00
B “Secretaria Geral,
217/3.1.1.1.05-a) Vencimentos. cesso se sn cocecascasao; 40 000,00
218/3, 1.1.1. 05-b) Função gratificadassescereneenerenE 1.500,00
220/3.1.2.0.05-a) Impressos e materiais de expediente 2.500,00
221/3.1.2.0.05-b)Outros materiais de consumo... ....t 200,00
223/301.3.0.05-0)3.1.3.0.05-,Sêlos, telefones, tele- '
8 ; grama, ClChncconsosanacocanacaradasE 4.000,00
| 226/3.1.3.0.05-e)0utros serviços de terceirose.....: 300,00
227/3.1.4.0.05-a)Despesas de viagens a Berviçõe....: 500,00
228/3.1.4.0.05-b)Despesas imprevistas....... cocos? 3.500,00
229/3.1.4.0.05-c)Despesas miudas de pronto pagamento 200,00
Var
[E
2
o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
GC -Junta do Serviço Iilitaxs !
230/3.1.1.1.24-a)Vencimentos... .ecececcresence cresc 1.200,00:
D “Administração do Rdifício Sedes
240/3.1,1.1.09-b)Salários...ccecerercrrrnerecersrses? 7.000,00.
242/301.2.0.09-a)Materiais de higiene, limpeza, desin
“fecção e conservação. eccsccorecoraal 300,00
248/3. 1.3.0. 09-c)Outros gerviços de terceiros,.ccasst 300,00
Subiotal..recarmerararar one e ro 2 502 500,00
IIL-SERVIÇOS FINANCEIROS.
À -Setor de Tesouraria.
301/3.1.1.1.11-2) Vencimentos... .ccssccasrenosraa seco? 5.000,00
302/3,.1.1.1.11-b) Auxílio a título de quebra de caixa: 400,00
306/3.1.3.0.11-a)Juros e comissões bancárias... ......: 400,00
B =Setor de Tributação e Fiscalização.
311/3.1.1.1,12-b) Função gratificada....eccssoreseree? 1.100,00
C Setor de Contabilidade.
324/3.1,3:0.16-a)Serviços técnicos...ececisnecenmaee? 5. 700,00
327/3.1:450. 16-2)Despesas de viagens'ta Serviços sense? 300,00
D “Diversos Encargos.
329/3.2.0. O. 13-a)Despesas com juros e outras despesas
com operações de Créditos. creci 2.000,00
. ,
Sub-Total..cccsercescarcnracrea 3 14,900,00
.
IV -SERVIÇOS DE TRANSPORTES E CCHUNICAÇÕES.
A -Setor Rodoviário Municipal ,
401/3.1.1.1,42-a)Salários.ceccescanccaescerec sore r as»? 18.000,00
40273. l.lole. 42=a )Gratificação por prestação de Servir
” * cos extraordinárioSeececesanenco red 1.200,00
403/3.1.2.0.42-a)Combustíveis e Lubrificantes.......? 30.000,00
404/3.1.2.0.42-b)Peças e acessórios de máquinas, vei-
culos e aparelhos... ccexscoccccrs.e? 3.000,00
412/3.1.4.0.42-b)Hospedagens diversaSeccrencoraceresi 500,00
Sub-Totalessuecsasanaaneranrore il 22 2100, 849)
V SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
A “Inspetoria de Ersinoe
503/3.1.3.0.60-a)Comunicações “e transportes... ......03 200,00
504/3.1.3.0.60-b)outros serviços de terceiros... ....i 200,00
505/3:1.4.0.60-a)Despesas de viagens a serviço...s..i 300,00
+
,
PREFEITURA MUNICIPAL. DE JATAIZINHO |
ESTADO DO PARANÁ
B — Setor de Ensino Primário, ;
507/3: 1.1.1. 6l-a)Vencimentos.» sesesssecpegoaranaceei 40.000,00:
508/3.1.1. (2. 6libÍSalários..cecceorererenerreran acne i 5.000,00!
& 516/3.1.2.0.61-h)Outros materisis de CONSUMO. « «snes i 300,00
518/3. 1.3:0,61-b)Comunicações e' transportési....i.es 6. 000;00 !
519/3: 2.3.0. 61-c)outros serviços de terceiroseesesui 300,00
C- “Setor de Herenda Escolar. . N Co
524/3.1.1.1.61-ajSalários..sececereçeraercenennaçõed 500,00 |
Dolo direlonnos serviços de terceirosaesa..s 1a 500, 00'
- “Biblioteca Pública Nunicipal
O scene er 500,00
+ a ..
E - Educação Fisica e Desportos. .
534/3. le de 0.66-a)Despesas com promoções por sugestão
“da Comissão Siunicipal de Educação. : 1.500,00
535/3.1.4.0,66-b) Despesas com auxílio vara realiza-/
2
E] “ção de competições" espórtivas nô lá
- nicípio. casececerere rs ore nne sacas É 1.000,00
e .- Sub-Totalessrenerrensomannanas E 57. 300,00
VI- SERVIÇOS DB SAÚDE, ASSISTÊNOIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
A'- Unidade Sanitária e Gabinete Odontológicos
603/3.1.2.0.71-a)Materiais de higiene, conservação /.
- “desinfecção e limpeza... cccareceesi 1.300;00
606/3.1.2,0. 71-A)Outros materiais: de consumo... ....? 200,00
g 608/3.1.3.0.J1-b)Outros serviços de tergeirosec.s..! 800,00
o B — Setor de Dedetização e Combate a Indemias.
618/31. 4.0.747a)Hospedagens....ecenanenecacnnenenod 800,00
6: — Assistência 8 Social. , . .
620/3. 1.2.0.83-2) Produtos químicos, fezmaceuticos pa
. | ra indigentes... ceeereceaneeeoçõnet 2.000,00
621/3.1.3.0.83-a)Serviços hosvi talares e médicos var
“ra indigentes... cenasanecroraseseai —40.000,00
622/3.1.4.0.83-a)Despesas com amparo a indigentes..s 1.500,00
624/3. 1,4.0. 83-c )Despesas com o transportes de enca-
“minhamento de indifenses a “outras /
& ; . locaiS srescccncanene ronca nero can É 2.500,00
8
D - Diversos Encargos,
625/3.1,1.1:89-5)13º salários...cocasenananeocaneest 6.000,00
627/3.2.3.0.82-a)Pagamento a inativos. ceceseescarsat 3,600,90
N 628/3.2.3.3.89-a)Salários família ao pessosl.......: 20,000,00
629/3.2.5.0.81-a)Contribuições ao IeNePeSecc co 00s 003 106000,00
mem ereeemeem
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ESTADO DO PARANÁ
630/3.2.5.0.81-b)Contribuições ao F.G.T.S.eccerc eee? 25.000,00
633/3:2.7.5,89=cjIndenizações: trabalhistaSs .essboesi 1.000,00
634/3.2.7.6:89-a)Contribuiçãorao Prh.S.EePe.cccccen io 15 ooo
“a
VII-SERVIÇOS URBANO s.
B -Setor de Ámua e Esgôto,
710/3+ 2,203 9L-A) Auxílio do S.4.,4,.B., de Jataizinho;
É para ocorrer' iespesas de manutenção
dos serviços-de abastecimento de =/ .
ÉSUD eccrbecacorecnca rosa ca caneca sã 6.000,00
D- Setor de Iluminação Pública, sa. ..
722/3. 1.3.0,93-a)Fornecimento de energia elétrica pa
. . o “xa iluminação pública cccosceseesi 5,000,00
õ E - Setor do Ruas e Avenidasa
726/3, le. L, 1.94-a)Gratificação pela prestação de ser-
“viços exiraordinários, ccesacenerai 3.000,00
729/3.1,.2.0.94-0c)Placas indicativasescaresemararaea 3 * 500,00
730/3.1.2,.0,9 A-d)Sementes, adubos e mudas de Plantas 3.000,00
731/3.1.2.0.94-e)0u'tros materiais de consumo... ...ai 1.500, (0/0)
F —“Setor de Praças, Perques e Jardins.
739/3.1.2.0.95-c)Outros materiais &e consumo,......i 200,00
H Setor de Garagem lunicinal e Oficina Mecânica. É
752/3.1.1.1.99-a)Gratificação pela prestação” de ser-
” --. viços extraordinários. ..cesecaseist “500, 00
156/30 1.2,0.99-d)Outros materiais de consumo... .... 300,00
” ” Sapata .seecsserernvrnm 20. + 000. jo)
co
ÃO
o)
Art, 2º = Como recurso vara - cobertura do presente Grédito Adicional Suple-
mentar, serão canceladas em (t$.191,800,00(cento & noventa e um /
mil e oitotentos cruzeiros), de dotações constantes do orçamento
em execução conforme discriminação abaixo, e o restante será uti,
lizado o excesso de arrecadação a se verificar n0 corrente exer-
cícios .
VII-SERVIÇOS URBANOS »
E | E Setor de Rues e Avenidas. . º *
” 725/3.10201, 94-a)SaláriosS.cccercerecercercrcorsoc of 3.500,00
, . Sub-Totalecescrannsenecensmase «3.500,00
sê
»
Di
f
Ee,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÃ
TI - SERVIÇOS ADUTNISTRATIVOS. : '
A » Gabinete do Prefeito. “a
2001/4.1.3.4.02-a) Aquisição de um veículo para o gabi
nete do Prefeito crcasesiecicenaea? 2.400,00
G- Administração do Edifício Sede,
2004/4. Ilele3e 09-s JProsseguimento com a conclugão da y
construção do prédio da Prefeitura/ .
kunicipal..cconconconacasosacnosaas 174.000,00
2005/4.1.+ 4.0,09-a)lióveis em geral para instalação - do
“prédio. da Prefeitura... sasecoraraei 6.000,00
. | Sub-Totale.eceonscasonancc srs o 02 2)0400,00
IV - SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.
4 - Setor Rodoviário Hunici pele ,
4002/ de 1,3. 3. 42-8) Aquisição. de equipamentos Bodoviá-/
“rioS ccccrcoasarenor on consascesos 214500,00
4003/40» 3.4. 42-a) Aquisição de veículos para o'Setor!
, “4
“RodoviáriO. .sesccnsicorasicarca sons Ê 13.000,00
Sub- TotiBlesscrrennenaeacanerannã «34.600,00
T - - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
A - “ Inspetoria de Ensino... “a
5001/4. 2.1. Za 60-a) Construção de um prédio para a Ins-
a
+ “petoria Nuni cipal de Ensino... .c«.3 24.000,00
5002/4. 1.4.0.60-a)Móveis em geral, máquinas, apare- /
. lhos e utensílios de uso comum....? 7.000,00
«
CG -— Setor de Merenda Escolar. - "e
5005/4.1.. 1.3. 61-2.)Prosseguimento. com a . construção de
“cantinas anexas as escolas munici-/
pais, para fornecimento de merenda!
escolar. sesencesonconconcascasasani 4.500,00
D- - Biblioteca Pública Municipel.
5008/4. Ill 67-2)Construção da Biblioteca Pública Mu,
nicipaleccocosucoseosacsarcasesese? 23.000,00
SOLO/401.4.04 67-b)Móveis em geral, máquinas, apare- /
. lhos e utensílios de uso comum....2 2.800,00
Sub-Total.ecccocecuene cor casces E 65. 2.300,00
8
(S
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
VII-SERVIÇOS URBANOS.
D “Setor de Ruas e Avenidas.
7003/431:1.3.94-a Construção de galerias pluviais va |
- “xa combate a CroSãO.i seressitiedol 8.000,00 |
7005/4.1.1,3.94-c) Pavimentação de ruas e avenidas,.: 10,000,00
E Setor de Praças, Parques e Jaxáins, Í
7006/4.1.1.2.95"a)Construção de senitários na Praça/
E “Frei Timóteoii..eciociectêcintaeo? 8.000,00
7 Setor de Cemitérios.
7009/4.1.1.3. 97-82) Prosseguimento com a construção de
meio fio, pavimentação dos passeios
internos do cemitério e construção
=. de uma capela e muro divisório e /
: o .s .necreotério ..ececcacasarsosnashas 6.000,00 |
G Setor de Oficina Mecanica, Garágem Múnitipãl,
7010/5) Aquisição de equipsmentos e ferramentas para” ,
” “Oficina Mecânicas. .ceseliconcenieonenaicaresã 3:000,00
"a. a
HE -Diversoss. :
1011/4. 1.1.2.99-a)Construção de uma quadra de fute-/ |
“bol de salão com iluminação, inclú
: o sive aquisição do terreno,.......1 27. 000,00 |
Sub-Total..ccsconcncnorcafasast 62.000, 00 |
TOTAL GERAR... .cere cer er ooo sê 191.800,00
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-/
. es 2. La
“se as disposições em contrários
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍZINHO, Aos trinta-gias do mês de!
EVILÁZIO TEL CORDEIRO
Prefeito Municipais
“a
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fetarios