| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1973 |
| Date | 1973-04-18 |
| Ementa | Cria a SUIPA - Sociedade Protetora de Animais em Jataizinho. |
| native_id | 571 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LBI Nº 12/73. SÚMULA: Cria a SUIPA - Sociedade Protetora de Animais em Jataizinho. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E / EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: [6] x Art. 1º - Fica criado a Sociedade Protetora de Animais - SUIPA / de Jataizinho, Estado do Paraná. Art. 2º - À presente Lei, será regulamentada através de Decreto/ Municipal. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, / revogam-se as disposições em contrários. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos dezoito / O dias do mês de abril de hum mil novecentos e setenta e treis. Prefeito Municipal. Publique-se: JOÃO PINTO JFRILHO Secretário.