| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1973 |
| Date | 1973-05-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências. |
| native_id | 573 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 24/73, A CÂMARA MUNIOIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DEGRETOU E EU, PREFERITO MUNICIPAI:, SANCIONO A SEGUINTE LET: SÚMULA! Autoriza o Chefe do Executivo a / adquirir ume área de terres a dé / outras providêncina. árt, 2º = Fiona o Chefe do Executivo awtorizedo a adquirir vma/ érea de terras no totel Gs 3,000 (três mil) metros / quadendos, enoravado numa dren maior de 220,291 m2 / (duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e hum / 5 motros quadrados), de propriedade do Espólio de Glam & couino Pansarai, situaão no perímetro uxbano deste / cidade. Art. 2º — O “quantum! a ser pago ssrá de (ft 15.000,00 (quine/ ze mil cruzeiros), mais os scrvigoo roferentes so / levantamento, demarcação da área ds texvas a ser / loteadas Auta 3º » Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação, revogai-so as Gisposições em contrários , E] EVIFIGIO DA PREFEIPORA MUNICIPAL DO JAMAIZINHO, Los dezesseis/ filas do mês de maio de hum mil nevocentos e setenta e treéis, 3 MM Prefeito Nunicipale Publique-se s “JOÃO PIBTO! FILHO Seurotário»