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norma nº 16/1973

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 1973
Date 1973-06-05
EmentaReajusta, cria, extingue e equipara padrões do quadro do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
native_id575

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ado
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 16/73.
SÚMULA:- Reajusta, cria, extingue e equipa-
ra padrões do QUADRO DO FESSOAN EL
XO da Prefeitura Municipal de Jae/
taizinhos,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º —
II -
Ficam aprovados os seguintes valores para os símbolos /
padrões e funções gratificadas, de conformidade com a /
Lei nº 199/72.
CARGOS EI CONISSÃO: VENCIMENTOS :
COL coros roca rrrc co rrrorcr coca ra socos casa sl L.500,00
CC De cconcrrco correr renas caneco rasos co sol 035,20
CCB ccrccsrororeroncocrr roca rcorera caso co elb 800,00
CO cererroraan corra eso corsa raroa raca na iB 522,00
COD eres rr arco roncar caro o coca oc sl 348,00
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
PADRÃO: VENCIMENTO MENSAL: VENCIMENTO ANUAL:
A, CG 149,64 GB 1.795,68
B, Cr 274,00 G$ 2.088,00
Ce cg 220,40 C& 2.644,80
De. cb 226,80 Cr 3.201,60
E, tr 290,00 6% 3.480,00
F, Cê 301,60 Cê 3.619,20
&. Cb 324,80 Cb 3.997,60
ES Gb 348,00 Crê 4.176,00
I. Cê 371,20 CG 4.454,40
Je C& 406,00 Cb 4.872,00
L. Cb 429,20 G$ 5.150,40
M. Cê 446,60 Crê 5.539,20
N, Crê 464,00 Cr$ 5.568,00
o. Crê 510,40 Cf 6.124,80
Pe. Cê 556,80 - 43 6.681,60
Q. cg 638,00 C& 7.656,00
Ro (rg 696,00 Cê 8.352,00
Ss. Ra Cy 788,80 C% 9.465,60
Te x” (81.400,00 Cr$$1.6. 800,00
x»
Dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
ILI- FUNÇÕES GRATIFICADAS:
“ao
Art, 2º
Art, 3º
Art. 4º
Kid Sis
$ e
$ 3º
Art. 52
]
FUNÇÃO: GRATIF. MENSAL: GRAEIF. ANUAL:
FG.1 Cr 216,92 (rg 2.603,04
As despesas com a execução desta Lei serão atendidas pe-
las dotações próprias consignadas no orçamento vigente,/
e, ainda por Crédito Adicional que forem para tal fim /
abertos?
Fica extinto o cargo de Diretor da Fazenda, símbolo CC-1
do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jam
taizinhos,
Fica criado como cargo de provimento efetivo:
Na Secretaria Geral - 1I(um) escriturário - Padrão "St",
No Setor de Contabilidade — i(um) escriturário-Padrão /
“QU,
No Setor de Fiscalização - 1(um) Fiscal - Padrão "St,
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de maio de /
1.973, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA KUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos cinco dias do /
& mês de junho de hum mil novecentos e setenta e três.
ORLANDO ATA É) JÁ QUER
Prefeito Municipal.
JOÃO PINTO
Secretário.

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