norma nº 20/1973

É)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 20/73.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Muni-
cipal a adquirir um lote de terras/
sob o nº 13, da Quadra nº 12, da /
planta urbana desta cidade,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E/
EU, PREFEITO ECA SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Árte E - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir de
Dna. PORFÍRIA MARTINS RODRIGUES, um lote de terras /
sob o nº 13(treze), da Quadra nº 12 (doze), da plan-/
ta urbana desta cidade, cuja área é de 800,00 m2 (oi-
tocentos metros quadrados), com uma casa de alvenaria
coberta de telhas, com 45,00 m2 (quarenta e cinco me-
tros quadrados) de construção.
Art. 2º - O valor da presente transação é de Cr$ 8.000,00 (oito/
é mil cruzeiros).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposições em contrário,
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e /
seis dias do mês de junho de hum mil novecentos e setenta e ' /
três.
Prefeito Municipal.
Publique-se:
JOÃO PINO-FILHO
Secretários.