| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1973 |
| Date | 1973-07-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um lote de terras de propriedade do Sr. Domingos Diana. |
| native_id | 585 |
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<a É Ro) PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÃ LEI Nº26/73e SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Munici- pal a adquirir um lote de terras de / propriedade do Sr. DOMINGOS DIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU,/ PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Arte Arte. Art, Arte 1º - 28 — 3Szm- 4º — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir a data nºO2(dois) da Quadra nº0ol(um) com 800,00 m2 (oito centos métros quadrados) de propriedade do Sr, DOMINGOS / DIANA, O valor total da presente transação é de (rg 7.915,80 (sem te mil e trezentos e setenta e cinco cruzeiros e oitenta/ centavos.) Para fazer face à despesas prevista na presente Lei, fi=/ ca o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar=/ se dos recursos previstos no Inciso III do Artigo 43, pa- rágrafo 1º da Lei 4.320/64. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos onze dias do / mês de Julho de hu mil novecentos e setenta e três. ORLANDO GALES? STRIQUER Prefeito Nunicipal. Publique-se: A, JOÃO PIN FILHO Secretários