| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1973 |
| Date | 1973-09-24 |
| Ementa | Abre créditos adicionais suplementar e especial para Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho, e dá outras providências. |
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[64 “Mp A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PRE FEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — ESTADO DO PARANÁ LEI Nº33/730 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais suplementar e especial para Serviço Autônomo de/| Água e Esgôto de Jataizinho, e dá /; outras providências. - Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adi- cional Suplementar para o Serviço Autônomo de Água e Esgôto/ de Jataizinho, SAAE, no valor de C% 62.690,00 (sessenta e / dois mil, seiscentos e noventa cruzeiros), para reforço de / dotações orçamentárias constantes do orçamento em execução a saber I - DIRETORIA À -— Gabinete do Diretor , 101/3.1.1.1,91-a — Gratificação ao Diretor Geral. (r$ 550,00 Sub-Total... «elf 550,00" II - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À - Secretaria . 201/3.1.1.1.91-a - Salários conforme quadro. « «e «lr 16.800,00 202/3,1,1.1.91-b — 13º salários e outros... cc ce cltf 5.200,00 203/3.1.2.0.9l-a = Impressos e material de expe=/ dientecccrcoca coco ocaso cr soc sl 2.000,00 204/3.1,2.0.91-b - Outros materiais de consumo. «Crb 300,00 205/3.1.3.0,9l-a - Consertos e reparos em geral.Ci 240,00 207/3.1.4.0.91-a - Reembolso de despesas de viam gens de funcionários da Autar Er PPP PSP PNPOPIPIPSPADA | 700,00 208/3.1.4.0.91-b » Despesa miúda de pronto paga- mento cercrccnccoro ra casno a ali) 300,00 210/3.2.8,0.91-a - Quota do empregador ao INES, Gb 5.800,00 211/3.2.840.91mb - Funão de Garantia Tempo Sexvi 1 co empregados, ccsc rr 0000000 CL 9.000,00 , Sub-Total. « «Cr 40.340,00 IV - SERVIÇOS DE SANEAMENTO. A - Setor de Água 401/3.1.1.1.91-a - Salários conf.quadro anexo. ..&$ 6.000,00 402/3.1.1,1.91-b - 13º salários e outros... «ec «lê 1.000,00 403/3.1.2.0.9l-a - Produtos químicos... coca cce sltb 7.000,00 e By PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ ———— ————————— | 404/3.1.2,0.91=b - Combústiveis, lubrificantes, peças e acessórios p/equipa- mentos Dombass..ceccrceras calb 300,04 406/3,1,2.0.91-d - Materiais de conservação de/ TOÃC ocorra sonora ras oa alTE 500,0 407/3.1.2.0.91-e - Outros materiais de consumo.Cê 1.500,0 408/3.1.3.0.91-a - Consertos e reparos de equipa- mentos e bombag...ccece soco cltb 2.500,0 409/3.1.3.0.91-b - Consumo de Energia Elétrica.Cf 2.500,0 410/3.1.3,0.91-c = Outros serviços de terceirostf Sub-Total, . Cb 21,.800,0 R Total Geral. 62,690,0 Art. 2º - Fica aberto no corrente exercício, o crédito especial no v: S lor de Cr 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), para ocorrer co despesas não previstas no orçamento atual como segue: IV - SERVIÇOS DE SANEAMENTO A - Seção de Água 4.0,0.0.91 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0.91 Investimentos 4.1.3.0.91 Equipamentos e instalações 4138/4.1.3.0.91-a - Aquisição de hidrômetros.. «Cf 3.000,00 413b/4.1.3.0.91-b - Aquisição de ferramentas e / acessórios. .cecccosce con co slib 1.000,00 - Total... «e csltb 4.000,00 Art. 3º - Como recursos para cobertura. dos presentes créditos Suple-/! mentares,.e especial, serão utilizados o excesso de arreca- dação previsto nas receitas correntes no valor de Cf 11,268, 00 (onze mil duzentos e sessenta e oito cruzeirss) e o can- celamento das seguintes dotações orçamentárias constentes / ão orçamento em execução a saber: T —- DIRETORIA A - Gabinete do Diretor 102/3.1.2.0.91l-a - Impressos e material de expedie DeScercoro cocos erra san sso o LD 250,00 103/3 .1,2.0.91-b — Outros materiais de consumo «Crê 300,00 105/3,1,.2.0.91-b - Publicação de atos da autar- quia, ceccncncrr corar aro nao a SLB 300,00 106/3.1.3.0.9l-c - Outros serviços de terceirostb 250,00 108/3.1.4.0.91-b - Despesas eventuais e diversasib 500,00 Sub-Total.. «fr 1.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANA IT - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS A - Secretaria 212/3,2.9.0.91-a = Contribuição ao PASEP,.....celÊ 213/4.1.4,0.91-a — Móveis e utensílios, .. cce css «LÊ 214/4.1.4.1.91-b - Aquisição de materiais, digo,/ máquinas de escritório... ..« «LB Sub-Total. « «Crê TII - SERVIÇOS FINANCEIROS à - Receita e Controle . 301/3.1.1.1.91-a - Salários conf, quadro anexo. «lr 302/3.1. 1.1.91-b 303/3.1.2.0.91-a 304/3.1.2,0491-b 305/3.1.3,0,91-a 306/3.1,3.0,91-b 307/3.1.4,0.91-c 308/4.1.3,0.91-a 309/4.1.3.0.91-a - 13º salários e outros...... « «6 Impressos e materiais de expe- diente,.ccecereccor cera cores «CÊ tros.materiais de consumo, «(r&b Consertos e reparos em geraleCrê Qutros serviços de terceiros.Ck Despesa miúda de pronto paga= Mento. cococra cerca serasa so ue «LIS Aquisição de hidrômetros... . «8 Aquisição de ferramentas e / acessórios. cccorc occur ro aos LB B - Gontabilidade e Tesouraria 310/3,1.1,1.91-a — Vencimentos conf. quadro anexos 311/3.1.1.1.91-b 312/3,1.2.0.9l-a 314/3,1.3.0.91-b 315/3.1.3,0.91-c 316/3.1.2.0,91-d 317/3.1.4,0.91-a 318/3,1.4,0.91-b A - Seção de Áeua 13º salários e outros... «e c«LB Impressos e materiais de expe- dienteeccosercncorco ren casas LÊ Outros consertos e reparos. . «C$ Outros serviços de terceiros.Clrê Serviços Técnicosa..cassesa o «LB Encargos Diversos. .coscnve cc slB Despesas miúda de pronto paga- 1.500,00 3.600,00 500,00 800,00 300,00 280,00 3.000,00 165,00 mento .ecescconcronco oracao sa LT 250,00 Po Sub-Totalee «Cf 18.922,00 IV - SERVIÇOS DE SANEAMENTO 412/3.2.7.0.9l-a - Juros da dívida públicas..«esCf 15.000,00 414/4.3.1.1.91-a — Amortização de empréstimo SANE PAR. cerrescrorcc orcs caro co cel 14.000,00 Sub-Totale « «Cb 29.000,00 Total, ce ccsoltb 55.422,00 A (Ba O e meme mm PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ Arte 42 - Esta Lei êntrará em vigor da data de sua publicação, revoga do-se as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DB JATAIZINHO, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de hum mil novecentos e setenta e três. ORLÁNDO GALES STRIQUER Prefeito Municipal. 4 Publique-se: JOÃO PENTO-RILHO Secretário.