norma nº 34/1973

Prefeitura Municipal de Jataizinho
Estado do Paraná
LET Nº34/73.
4 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Munici-
pal a estabelecer Convênio com a A
A.PsM.I. local.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU,/
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a estabele-
cer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E
INFÂNCIA (A.P.M.I.) de Jataizinho.
a Art.2º — A duração do presente Uonvênio que será por prazo indeter-
minado, terá início em 1º de agôsto de 1.973, sendo que /
constará nos orçamentos futuros, dotação para cumprimento/
do mesmos
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrários
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e dois /
dias do mês dev outubro do ano de hum mil novecentos e setenta e /
três.
ç e
mam,
a
Prefeito Municipal.
JOÃO PINTO FILHO
Secretário.