| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1973 |
| Date | 1973-11-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 217.340,57 para fins que especifica. |
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A CÂNARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANA, DECRETOU, E EU, PREFEI? MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LET: Art. 1º — Pica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir no corrente exerci O: (dp Prefeitura Municipal de Jataizinho | Estado do Paraná LEI Nº47/73e SUKULA: Autoriza a abertura de um Crédito astoda nal Suplementar de C& 217.340,57(duzento, e dezessete mil trezentos e quarenta exu zeiros e cincoenta e sete centavos) para fins que especificas cio um Orédito Adicional Suplementar de Cf 217.340,57 (duzentos dezessete mil trezentos e quarenta cruzeiros e cincoenta e sete centavos) para atender a despesas decorrentes da execução da Lei | Nunicipal nº133/72, a saber: T —- CÂNARA MUNICIPAL A — Legislativo Kunicipal 101/3.1.1.1,00 — Pessoal Civil...ccccccorocccra caco csalib 4,.800,0 102/3.1.2,0.00 - Material de Consumo... ..ccocose reco csltb 2,000,0 104/3,1.4.0.00 - Encargos Diversos... cccccccccoccccasaltib 3.000,0 1001/4,1.4.0.00- Material Permanentes... .cecoccooscoc siri 4. 140,5 Sub-Zotal,. «cce col 13.940,45 IL - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS A — Gabinete do Prefeito 203/3.1.3.0.02 — Serviços dé Terceiros... .ccccec soc ccaltfy 1,000,€ 204/3.1.4.0.02 — Encargos Diversos... ccorccss caneca se «lb 20.000,€ E - Adminisixação da Sede 217/3.1.1.1.09 — Pessoal Civil...cccecorecora roer ne ss st 5 00054 . F - Diversos Encargos 225/3,2.1.6.09 — Diversos. «cerco rasa se casc snes sos nalip 0. 100,! Sub-Total.. «cce cr cSÊ 32,100 TIL - SERVIÇOS FINANCEIROS B - Setor de Tributação e Fiscalização Pessoal Civil ..cccrcccrcoroasso neo s LB 19.200,41 C - Setor Contabilidade 3211/3,1.3.0.16 - Serviços de Terceiros....cococosse cost 4.000; 305/3.1.1.1.12 322/3.1.4.0.16 - Encargos Diversos. ....cecocesccc ces stib 1.300; D - Diversos Encargos - 324/3.2.4.1.13 — - 03,00 - Juros da Dívida Flutuante... ce. cce coli 6.000 Sub-Total,...cca cet 30.500 [9.5] 2 (3 a Art. 2º Art. 3º Estado do Paraná IV - ERVIÇOS DE TRANSPORZES E COLUNICAÇÕES A - Setor Rodoviário Municipal. 402/3.1.2.0.42 — Material de Consumo.....ese cerco ves alt 20.000,0 4001/4.1.1.3.42- Prosseguimento e conclusões de Obras 15.000,0 Sub-Totale. se. «el 35,000,0 V —- SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA B - Setor Ensino Primário 505/3.1.1.1.61 - Pessoal Civil....cescorscaco ssa se cost 50.000,00 508/3.1.4.0.61 - Encargos Diversos...ccccccssc res cc o «LB 5.000,00 Sub-Total.. eee ce «Cb 55.000,00) VI —- SERVIÇOS SAÚDE ASSIST, PREVID. SOCIAL A - Unidade Sanitária e Gabinete Dentário. 601/3.1.1.1.71 - Pessoal Civil... .cccscerocarsas voo e sl) 16.500,00 602/3.1.2.0.71 = Material de Consumo,...ccccscso caco «LB 500,00 . ' D - Diversos Encargos 616/3.2.5.0.81 — Contribuição Previdência Social.....Crk 5.300,00 620/3.2.7.5.89 — Indenizações Trabalhistas.......«.« «Cri 12.000,00 , Sub-Total...... e «Ci 34.300,00 VII - SERVIÇOS URBANOS O — Limpeza Pública 706/3.1.1.1.92 - Pessoal Civil....ccrcscoorcc casos a calrb 6.500,00 t * E - Ruas e Avenidas 715/3:1:3,0:94 - Serviços de Terceiros......v 0.000 o «Cj 10.000,00 Sub-Potal..... co «Cb 16,500,00 TOTAL GERAL, «co «CB2IT7o 340,57 - Como recurso para a cobertura do Crédito aberto pelo artigo antes rior fica o Executivo Nunicipal autorizado a utilizar-se dos re-/ cursos previstos no art.43, ítens I,II,III da Lei 4.320/64 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ai disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍZINHO, Aos vinte e seis dias do m de novembro do ano de hum mil novecentos e set e três. Má Prefei tô Municipal. Secretário.