| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1974 |
| Date | 1974-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para estabelecer convênio com a FUNDEPAR, para ampliação em estabelecimento escolar situado no Município. |
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Prefeitura Municipal de Jataizinho ESTADO DO PARANÁ L Nº10O/74s SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal/ a tomar providências para estabelecer convênio com a FUNDEPAR, para amplia- ção em estabelecimento escolar situs- do no Município, JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZOU/ ICIPAL SANCIONO A SEGI A CÂMARA MUNICI E EU, PREFEITO Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ = FUN-= DEPAR, para ampliação de 4(quatro) salas de aulas no conjunto escolar situsdo no JARDIM NOVO RIO, nesta / Art, 2º - Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplic/ car recursos orçamentários próprios do Municipio, nã obra objeto desta Lei, a título de complementação / aos recursos da FUNDEPAS. Ars. (98) io ] Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PR! ” vê dias do mes de maio de hum mil novecentos e setenta e qua-/ FURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e no tros ORLANDO * Prefeito Municipal, Publique-se: JOÃO ENT PINTO FILHO | Secretário Municipal,