| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1975 |
| Date | 1975-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras sob no. 19 da quadra no. 36 e dá outras providências. |
| native_id | 652 |
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ap + 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEL NAta/7S. SÚMULAS Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adqui- rir um lote de terras soh o as (dezenove) da quadra nº36 (trinta e seis) e dá outras providên cias A CÂMARO INICIPAL DE JATAIZINSO, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZOU, E El PREFSITO / MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LELS Arte 18º - Figa autorizado o Chefe do lixogutivo Municipal a adquirir de Francise co Josê de Oliveira, um lote de terras cos uma área de 250,00 n2 (due zentos é cincoonta metros quadrados), sob 9 nºly (dezenove) da quadra nº36(trinta e seis) da planta urbana da cidades Arte 2! + Que a quantia a ser paga é de G8 5.000,00 (Cinco nil cruzeiros), no ato da estrituraçãos árte 3º » Fios iguslmento autorizado a abrir no prosente exercício financeiro / | um Crédito Adicional Especial no valor de GÉ 5.000,00 (Cinco mil erue| meiros), usando para so os recursos previstos ns Lei 4320/60, Arte 4º - Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dig posições em contrários EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZÍNHO, Aos seis dias do mês de outubro de hum ail novecentos é setenta e cinco 3 É Prefeito Municípals