norma nº 7/1976

o
PREFEITURA. MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LST, NsOT/16 E É
sra: Disnõe » sobre a formação de Núcleo Uzbano
do nropriedade- da lotradora Rien Tão e
dá outras providências.
..
me =
b cxrma HINITGIPAL DE JADATAINHO, ESTADO DO PARANÁ, DEG RETO 3 B,/
PR STuTMO MMTCEPAL, SANCTORO À 8 SEGUINTE TEL: :
Art, 1º — Fica o Chofe do txecutivo. Imicinal autorizado. a proceder
a foranção de um "- Núcleo Urbano" denominado PARQUE BAT-/
WIÉRIO R RECREATIVO TIBAGI, situâdo na Zona Suburbana ão
Nuntcipio de Jataizirho, Estado do Paraná, adsim compreoy ,
adido. ' o
8 Único » De um ponto cravado À margem direita dasestrada velha Ta-
taizinho-Assaí, segue confrontando com.a estrada atrevés/
de um rumo NW 10845! SE pox. uma aistância de 154,5 motros
até um outro marco donde segue confrontando com terras de
Amaro dos Santos ou sucessores com rumo 768051 5 Sw por wma
distância de 746 metros até vm outro marco “onde pegue /
juzante com rumo de'NW 7220! SE por uma Linha beca medin-
do 173 motros, confrontando com o Rio Tibagi, até um ou-/
trbd marco, Deste ponto segue confrontando com terras de
Sebastião Iniz Pereira ou pucessores com ruito de Nz 762957
por distância de 671 matros até um outro maveo dando nas/
gus confrontando com as mesmas terras de Sebastião luis /
Pereira ou sucessores com rumo .de NE asso! sw por uma /
dintâncin do 62 metros oté o marco onde teve origem esta
medição perfazendo o totalide 119.305,4 metros quadrendose
Art, 28 - Negea área de formação de Núcleo Urbano, fica aceita a /
atual disposição de quadras, lotes e rua, apeim discrimi-
nandos: . E
IT 4 As quadras tem um mínimo de 38. AOL, 43º metrõB 'quadira-/
e um máximo de 55.415,09 metros. qu tedrados 3
II- Os lotes têm um mínimo de 1, 368, 17 metros quadrados e»
vm máximo de 1. 971,57 metros quadrados;
TIX - À zua até ulterior deliberação ficará com a denomina
ção de Rua "Ad,
ot
, PREFEITURA MUNICPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Arte 3º - À Entendora Rian Licitada se obrica a destinor crainita-
Ko)
monte vma área de terras Ae 1.7C1,57 mn? à Profoituxa Vu-
picinal de Jataizinho novo a construção de qual quor De-/
pnrtomento de Serviço Público Funicipal, outoxgando 2)
escritura Pública dentro de 90(noventa) dias após a apro
vação «
$ Primeiro - Fica ainda, a Loteadora Rien Limitada, cbri,
gada a doar mais um lote de terr»s à Profei
tera limicinal de Jataizinho, outorsando, /
tanhém, a escritura Pública dentrn de 90(no
Õ venta) diam após à aprovação, o qual deverá
, estar localizado entre os iotes 35(trinta e
& : cinco) a 45 (guarenta e cinco), on mesmo, /
entre og lates de nº10(dez) ao lote nº2o(vin
- te), efim de que futuramente esta área seja
transformada em-área de recreação dom ajar-
i ' dinacrentos, '
$ Segundo - Dentro do mesmo prazo estabelecido no Arti-
' so 3º a Lotendora Rien Ltda.s se obriga a
trzor a outorga por esoriturê pública à áren
destinada a vias públicas.
int, 42 « Pica nor conta e rosmonsahilidade exclusiva da Tatno inva/
| Riar Itdas, os serviços de instalação de Rede Elétrica e
a de Abastecimento de ésva no prazo de 90(noventa) dios a
contar da regelarização definitiva do Loteamentos
Art. 58 — Pora e execução de obras de construção civil, dentro da /
área ova loteada deverão scr obaervades as disposições /
das leis nºs 208/63 e 74/71, bem como todas as disposições
legais atinentes.
het, 6º — Tica, obrigatoriamente, nor conta e responsabilidade ev=/
clngiva da hotendora Bien Timitada, a regularisação do /
presente NÚCLEO UNDANO perante o INCRA ( Iústituto Nacio-
nai de Colonização e Reforma Asrávia).
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Ts MESES Tem compete moro as É
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PREFEITURA MUNICIPAL DE E
ESTADO, DO PARANÁ:
Arts 78 - Somente será permitido a subdivisão de lotes neste Núcleo
ge a área a sor destacada não Tor inferior a 1/3 da área/
primitivas '
Art. 8º — Beta Lei entrará em vigor à na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em “contrário.
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ROTEICTO DA PREFEITURA WUKTCIPAL Dê JAZAIZINHO, Aos onze dias do mês
de novembro ãe hum mil novecentos.e setenta e seis.
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1
Publique-se: . . :
DIRCEU ANIS
Secretário Municipal Interino.