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norma nº 14/1977

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1977
Date 1977-04-12
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
native_id674

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)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Osman
LEI Nº14/77
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Munici-
pal a vender SUCATAS pertencentes ao/
Patrimônio Municipal, e dã outras pro
vidências»
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, /
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica
o Chefe do Executivo Municipal autorizado a vender /
SUCATAS pertencentes ao Patrimônio Municipal, abaixo des-
criminadas:
a) —
b) -
c) -
d) —
e) -
£) =
D) =
h) -
i) -
5) =
k) —
l(um) caminhão FNM, ano 1958;
1(um) caminhão Ford, ano 1950;
1(um) caminhão Dodge, ano 1946;
i(um) caminhão Chevrolet, ano 1968;
I(uma) Rural wyllis, sem motor, ano 1971;
2(dois) motor de F-600, inutilizados;
i(um) motor de Jeep, inutilizado;
1(um) cubo da Caterpillar, inutilizado;
6(seis) geradores, inutilizados;
2(duas) caçamba de ferro;
Diversas peças de menor porte, inutilizadas.
Art. 2º - Os valores dos bens acima referido, serao atribuidos por
uma Comissão composta de 3(três) pessoas a ser nomeada /-
pelo
Art. 3º - Esta
Executivo Municipal.
o) 4 o a Ed
Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
. o paro, : EB
gadas as disposições em contrario,
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos ze dias do /
mês de abril de hum mil novecentos e setenta e se
DA SDS
Secretário Municipal.

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