| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1977 |
| Date | 1977-11-03 |
| Ementa | Dá nova redação à Lei no. 207/63, de 20/12/1963 e outras normas. |
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o (a q PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ———>—>>=ESTADO DO PARANÁ—== LEI Nº38 SÚNUDA: Dá nova redação à Lei nº207/63, de / 20/12/1963 e outras normas. A CÂNARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIORO A SEGUINTE LEIS Arte 1º = Art, 22 Fica subdividida a cidade de Jataizinho em zonas A,B, O e D, para efeitos de construção civil e lançamento de / tributos municipais Ticam considerados como ZONA A os seguintes lotes e , / quadras pertencentes ao Perímetro Urbano de Jataizinhos Quadras nºs 1,2,3,495,6,7,8,9,410,124,13,16,17,18,19,25, 29,30,31,320,933,34,39,40,09A O 364 é os seguintes lotes" nºs 1,2,3,4,6,8,9 da quadra nº11; lotes nºs 1,2,394459" 7,8,9,10,11,12,13,14 da quadra nºi2;. lotes nºs 7,8,9410 da quadra nº29B; lotes nºs 4,6,10 da. quadra nº33A; 1e-/ tes nºs 4,6,10 da quadra nº33B; todos os lotes perten-/ centes as quadras 4 e D do Jardim Novo Rio que fizerem! . frente para a Avenida Nicola Pansardis lotes nºs 1,2,3,. -4,5, da quadra nº38; lotes nºs 1,2,3,4,5 da quadra nº Arto 3º m nº43; lotes nºs le 2 ds quadra nº237; lotes nºs 1,2,34' 4,5 da quadra nº42; lotes nºs 4,5,8,10,14 da quadra / nº48; lotes nºs 1,2,3,4,5 da quadra nº55; lotes nºs - 1,2,3,9,799,11 da quadra nº143 lotes nºa 1,3,5 da ques/ dra nº26; e terrenos margeando a BR-369, saída para Lon , drina até a ponte sobre o Rio Tibagi, seguindo ds um" lado com margem direita do Rio Tibagi e de outro lado! com a Estrada de Ferro até divisa do Jatay Futebol e / Regatas com terrenos de Dna, Nariana Sebastiana de Pau- las , Ficam considerados ZONA B os seguintes lotes e quadras! pertencentes ao Perímetro Urbano de Jataizinhos Lotes nºs 5,7 da quadra nº11; lotes nºs 6,15 e 16 da / quadra nº12; lotes nºs 4,6,8,10,12 da quadra nº14; low tes nºs 2,4,6 às quadra nº26; quadras nºs 15,41,45, B e E do Jarâim Novo Rio e todos os lotss pertencentes / ao Núcleo Habitacional Arthur da Costa e Silva; lotes! nºs 1,2,3944546 da quadra nº29B; lotes nºs 1,2,3,597," 8,9 da quadra nº334; lotes nºs 1,2,3,547,8,9 da quadra nº33B; lotes nºs 7,8,13,14 da quadra nº37; lotes nºse! 6,7,8,9,910,11,12,13,14 da quadra nº38; lotes nºs 6,7,8 Q q cá N Eb Arte Arte Art, EDIFICIO DA PREFELIURA KUNICIFAL Di JATAIZINHO, mês de novembro de hum mil novecentos e sete 48 5º 62 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E ——>>>=ESTADO DO PARANÁ 9,10,11,12,13,14 da quadra nº423 lotes nºg 6,7,8,9,104 11,12,13,14 da quadra nº43; lotes nºs 7,8,9,10 da qua- dra nº47; lotes nºs 11,12 e 13 da quadra nº48; lotes / nês 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 da quadra nºA"; Zotes nºs 2,3,5,759,11,13,15,17,19 da quadra 0; Lotes nºs 2,4,6s 8 da quadra D; lotes nºs 1,3,5,7,9,11,13,15,17,19 da = quadra F do Jardim Novo Rios Ficam considerados como ZONA GC, lotes e quadras perten centes ao Perímetro Urbano de Jataizinhos Todos cg lotes pertencentes às quadras nºs 46,53,543 / lotes nºg 1,2,3,4,5,6,11,12,13,14 da quadra nº47; lou! tes ng 1,2,3,5,7,9 da quadra nº48; Iotes nºs 6,7,8,9, 10,11,12,13,14 da quadra nº55; lotes nºs 2,4,6,8,10,12, 14,16,18,20 da quadra C do Jardim Novo Rios, Ficam considerados como Z0NA D, lotes e quadras perten centes ao Perímetro Urbano de Jataizinhos Todos os lotes e quadras existentes no Bairro denomina do Vila lucareviski, quadras A,B,0,D,B,P,G,H,I,Jyl e Es Os futuros loteamentos da cidade serão classificados / em zonas mediante projeto de lei especialmente para / esse fim Esta Lei entrará em vigor na data de sus. publicação , / revogadas as disposições em contrário, três dias do