norma nº 55/1978

4.53
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº55/78
SÚLULA: Betima a RECAITA e fixa a DESFESA do Kuni
cipio de Jateizinho para o exercícib de
A CÂNARA KUNICIPAL Di JALAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, ATROVOU, E EU, /
PRERIITO MUNICIPAL, SANCIONO A SLGUINSE LEIS
Art, 1º - O Orçamento Geral do KEunicipio de Jataizinho, Estado do Pas
raná, para o exorcício financeiro de 1,979, discriminado pe
los anexos integrantes deota Lei, estima a receita e fixa &
despesa da Administração Direta em G$ 13,084,.332,00 ( Treze
milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois /
cruzeiros) em igual importâncias
Art. 28 — A RECUITA gexá realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de Gapital, na forma /
da Legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobra-/
mentos
1. RUCEIPA DA AS UINICTRAÇÃO DINA
ll. RSLITAS OONRUNTIS, ceseosesccnasconasiii Llo 1393325
Receita Tributária, cravo reco sc oC 1.440.500,
Receita Patrimonial,.«cccorcosssltÊ 4.500,
Transorências Correntes. «esse calf 9514.3329
Receitas Livergas,«accraraespescslib 180,000, .
1,2, REG IDAS Du CAPITAL cucorsnconeses se sttb 1945.4000;
Operações de Crédito. ceccocccsalif 465.000,
Alienação de Bens Lóveis e Imó-
Volle orecercaso ra conans sa ss va calib | 102,000,
Transferências de Capitales» er eltÊ 1377.0005
Outras receitas de Capitale,coo sl 1,000,
. =7o TA Leccrsosnoc cornos ge nona no a CB 13.084. 332;
2. RICIITA DO ADUINISTRAÇÃO INDISUTA 68 1.800.000,
2.1. RECEITAS CORRENTUS, ee ccere vos oe «G$. 1.100.000,
2,2. RECEITAS DE CAPITAL, socoenssre sait 700,0005
TOTAL RAL, coconercosiceso rrenan roses siTÊ 14.884. 3324
Arte 3º » A DESPEÇA será realizada segundo a discriminação constante!
dos quadros que integram esta Lei e terá o seguinte desdo-,
vramentos
2. DESDECAS FOR ÓucÃos:
1,1. ÓRGÃO DEGISDATIVO. aocacono socos ces s e alib 440.084,
Câmera Iunicipalssccorcocosnc escalão 440.084;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
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Q 1,2, ÚBGÃOS LXZQUZIVOS,.ccencse src srassanalif 12.644,248,
Administração e Planejamento. «e «(1$ 2.562,008,
Agricultura scsrencrncencosa casa IS 70,000,
Educação e Cultura, eresecoccana sf 2,345,0005
Habitação e Urbanismo, .s«vrosss sal 2,206,240,
Indústria, Comércio e Serviços. celt$ 425.000,
Saúde e Saneamento. secs secno sa saliÊ 410,000,
Assistência e Previdência... csecoCb 1,511,000,
Transportes. secessnocenono ces ns olib 3 Li5DOO;
TODALo coreconcerorsocronc crase oca lt 13,084,3325
O ).3o GEGXOS DA ADEIENISURAÇÃO INDIRERA q 1,.800,000,
a Serv. Autônomo de Água e Vsgoto. Cf 1.800.000,
TOTAL GuBAL DA DEST ADA o oceceorasos calif 14,884,3325
, ESSES
Anta 4º — Pies o Chefe do “xecutivo Kunicipal autorizado a baixar, me,
aLante decretos , .
E, Ag tebelas explicativas de dietribuição de dotações, dig
criminadas nos quadros integrantes desta Lei; por catezo
rias econônicass . -
Il. Os Orçamentos vara os Cxgãos da Administração Indireta /
(SAL), dentro dos limites da presente Lei, discriminado
O) as tabelas explicativac da Receita e Despesas,
E À hrt, 5º - Na forma do disposto nog Itens I e IL, do Artigo 7º da Lei!
Tederal ARA, 320/64, o Chefe do ixecutivo Nunicipal fica aum
torizado at
1. Efetuar Cperações de Crédito por antecipação da receitas
até o limite de 10% (âeis por cento) da Receita Corrente
provista, pora atender s insuficiência de caixa, de acor
do com o Artigo 67, da Emenda Constitucional atol de. /
17 de outubro de 1969;
. II.Abrir Crédito Adicionais Suplementares, observadas as /
"JS disposições dos Ítens I, IL, III, do Art,43, da Lei nº.
nº4.320/64, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da
Receita provistas
LP
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Art, 68 - Esta L6i entrará em vigor a partir de primeiro de jeneiros*
“de hum mil novecentos e setenta e noves. xevogádas as dispo-
alções em contrários
a
EDIPICIO DA PRSPSLTURA CUNICIPAL DE JATATSINHO, Ao primeiro dia do /
mês de dezembro de hum mil novecentos e setenta gusto.
Prefeito lamicipal