| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1982 |
| Date | 1982-12-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.930.400,00. |
| native_id | 782 |
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souto dy Conduimo de EUagal PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANA remate qem % Lil Nº126/82 SÚMULA: Autoriza a abertura de um Crédito Adi- cional Suplementar no valor de Cd ty 6.930.400,00 ( seis milhões, nove-/ centos e trinta mil e quatrocentos cru aeiros)» A CâiARA MUNICIPAL D3 JATALAINHO, JSTaDO DO PARANÁ, APROVOU, E aU, Prarsito MUNICI2AL, SANCIVRO à SSSUINDE aul: O? rt. 1º —- Fica aberto no corrente exercício financeiro um Oxédito/ Adicional sspocial no valor de G 6.930.400,00 (seis mim lhões, novecentos e trinta mil e quatrocentos cruzeiros) 2000 — ADUINLSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2001 — Gabinete do Prefeito 2001-03070202-002 — iianutenção do Gabinete do Prefeitos 3.1,.1,1 - Pessoal Civil 201/ a) — subsídios..s.. aisadas os asa 0 ac aCÊ 51.000,00 3,1,2.0 —- Haterial. ãe Consumo EUA) 204/ b) - Outros materiais de consumo. .«(1$ 2.500,00 3.1.3.1 » Rêmuneração de serviços pessoais 205/ a) = Outros serviços de terceiros. «Cb 35.000,00 3.1,3.2 - Outros serviços e encargos 206/ a) - Despesas de viagens a servi- / o Cos recerosa nro ronc ans sas a ss ali 79.000,00 207/ b) - Recepções, nospedagens,, homena, gens a atividades culturais. «CI 90.000,00 208/ e) - Despesas c/ publicidade,s ca ccatsy 188.000,00 210/ d) - Despesas miúdas de pronto paga a mentos cccrerrcoreror cerco soe 0 17.000,00 o 2002 - Secretaria Geral 2002-03070212-004 - serviços de Administra ção Geral. o? PREFEITURA E a mA ESTADO DO PARANÁ cara 3.1.1.1 - Pessoal Civil 215/ a) - Vencimentos, ..cccescoscuss saca elis 31,31 - itemuneração de serviços pessoais 221/ b) — Outros serviços de terceiros. «tiê 3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos 223/ b) - Selos, telefone e telegramas, Cf 3.2.3.3 — Contribuições correntes 229/ à) - associação dos WunicipioOSo e a e « «CI 226/ a) - Despesas com qualificação elei- toralsarmacserco saco cac ro ss va slRE 228/ c) - Despesas com aluguéis de diver- sas entidades «sccssvonasnonos sli) 4,1,2,0 - Material de Consumo 231/ a) - Aquisição de móveis, máquinas e aparelhos. .corcsoresaacenocos a alib 2004 — Administração da Séde 2004-03070202-005 — Sexviços Administração do Jdificio da Séde, 3.1.3.1 — Jemmeração de Serviços Pessoais 232/a) - Baláriosscesesconosoracona ra oa sC5 3.1.3.1 - Remuneração de Serv, Pessoais 237/ a) - Outros Serv, de Terceiros. «ev «Ci 30001 - Tesouraria, Tribu- tação e Fiscaliza- cão e Finanças» 3001-63080302-007 - Manutenção dos Serv. de - Tesouraria, Tributação, / ms, em “Fiscalização e Finanças. 3.1.1.1 — Pessoal Civil 301/ a) - Vencimentoss..econcoranenas oa «Cb 3.1.3,2 - Outros Serv. e Incargos 308/ e) - Despesas de viagens e estadiastf 3002 = Setor de Contabilidade 3002-03080322-008 - Manutenção dos Serv. Contabilidade an +" - 04 maam MUNICIPAL DE JATAIZINHO 313.000,00 4.500,00 429.000,00 10.500,00 174.000,00 12.000,00 173.000,00 160 000,00 38.000,00 355.000,00 200,00 o” O» PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ ereta 311/"a) - Vencimentoseessercorcassa reco ras so aCID 15.000,00 6000 - Sut0? EDUCAÇÃO E QUIPURA 6002 - Serv. Educação e Cultura 6001-08421828 - Manutenção do Ensino 1º greu *3e1.2,.0 - Material de Jonsumo 407/ 8) 3.1.3.1 410/ a) "314302 413/ e) 414/ à) Material p/ conservação de bens " móveis e imóveis, erccscrsse core e olÊ 82.000,00 - Remuneração Serv. Pessoais Outros Derviços de Terceiros. eee «el 90.000,00 Outros “erviços e ncargos ' Despesas de viagens e serviçoS»« «CB 4.,000,00 Exposições, congressos e confexên- , CiaSeresarcncsercc ca cicisa sor no aCib 5.000,00 6002 — Setor HMerenda Escolar 6002-08474272-013 — Distribuição da KNerenda Escolar 3eL.3.2 - Outros Serv. e incargos 425/ ec) - Convênio com GaNsAcBea cerco ne cas v(ib 20.000,00 6003 — Setor de Educação Física e Despostose 6003-08460212-014. — Promoções e participações 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 428/ b) - Despesas c/ auxílio p/ realização 8001-10583232-016 ="Conservação de ruas e 3e1,1.1 501/ a) 341431 506/ a) “ae competições emportivasSe eso ves oC 9.000,00 8000 « SJ4VIÇOS UXBANOS 8001 - Setor de Ruas e Avenidas Rs Avenidas. Pessoal Civil . Salário, cccorcccrccase se cora cora olib 1 207.000,00 Remuneração de Serv, Pessoais Serv. prestados por pessoal volen DOscecsercrracro ro rca seres ca ras uol) 95.000,00 É) 301,3,2 — PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ ——— maq Outros serviços e encargos 507/a b)- Despesas c/ aluguéis. ssececrssesccsltb 357.000,00 8002 - Limpeza Pública 8002-10603252-017 = Hanutenção de limpeza 3elelal — 512/ a) — , 3elL,1,1 — 520/ a) - 31,361 — 523/ a) - O Pessoal Civil Salários. ccscscorssasosecosces se saliy 283.000,00 8004 - Cemitério ilunicipal 8004-10603282-.019 — kanutenção do setor de / Cemitério, Pegsoal Civil . Selóriosecorconvesmenereressra cosa alis 56.000,00 Remunerações de serviços pessoais, Qutros serv. terceirosSecarecossccnslib 39.000,00 8005 - Iluminação Pública, 8005-10603272-020 - Hanutenção da Iluminação Públicas 3.1.2.0 - Naterial de Consumo 524/ a) - Lâmpadas, soquetes e outros materiais O Jelolel — elétricos p/ reposição c.cercocrccalii 31,000,00 7000 — SEXY. SAÚDE 3 SANZALENTO 7001-13754282-021 - ianutenção dos Serviços da Unidade Sanitária e / Gabinete Odontoló.icos Pegsoal Civil “601/-a)-- Salários. cecereresscanarcana nano ES 113.000,00 7002 - Setor Assist. Previde Bocials 7002-15810312-025 - lsnutenção do pagmento e 3elel,l -— 612/ a) — percelamento do IN?S, PGTS Amparo ao Servidor Público, bem como Inatívos e Pengio- nistase Obrigações patronais. Pagamento indenização pessoal CLT cocensarocorenorcarcrers ros sasli) 165.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANA matem 7002-15814862.026 - Manutenção dos Serv. As- sistência e Previd, So-/ cisl, 3e1,2.0 — Netevial. de Consumo 613/ a) - Progutos químicos e Farmacêu- ' ticos pá indigentes... ..csece ce s(15 121.000,00 3eL,3.2 — Outros Sorv, e incergos 614/ a) - Despesas com amparo a indi- no genteS cacrnrasana rercasa rosa naalib 15,000700 7002-15814832-027 - Hanutenção de Associa- ção de Pais e Amigos / dos ixcepcionaiss. 3.2.3.1 = Subvenções Sociais 619/ a) - Manutenção da APAl,cevemcsc ess esti 179.000,00 7002-15610312-028 —- Manutenção do Pagamen- to da AsPeMaI 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 620/ c) — auxílio p/ manutenção da ABI. CH 39.000,00 7002-15810312-030 - Hanutenção do Pagamen- to e parcelamento do / INPS, FGTS, Amparo ao Servidor Público bem como Inativos e Pen- sionistas, 3.2.5.3 - Salário Femília 624/-2) — Pagamento salário família ao Dessoal,cecereccarsuse cresc cosa slib 254.000,00 3.2.5.5 — assistência médico e hospitalaresa 625/ à) m Serviços médicos e hospitalares p/ indigentes» sosescrsosccsassalib 59.000,00 7002-15844842-031 - ianutenção do PASER 3.2.8.0 — lianutenção do PASEP 626/ a) - Contribuição p/ PASEP...cecoces dl 118,000,00. 4000 — Sil. TRANSPORTES E COMUNI- : CAÇÕES É) o* O+% PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ are 4001 - Setor Rodoviário Hunicipal 4001-16885342-032 - lianutenção dos Serviços Rodoviário lunicipale 3sl.l.l » Pessoal Civil 701/ a) - Suláriossassecensercorcce severos «Cb 871.000,00 3.1.2.0 703/8). laterial de Consumo Combustíveis e lubrificantes «e «CÊ 6.000,00 .704/ b) - Peças e Acessórios de máquinas, aparelhos e veiculos,» »cessses ce atty 58.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços de terceiros, 706/ a) - Outros serviços de verceiros.. est 23.500,00 FUNDO DE PANTICIPAÇÃO DOS HUNIGCIPIOS - FEM 3002 — ilesoururia, Tributação, Fis- calização e Finanças» 3001-03080302-007 - Hanutenção dos Sexy, Te- gsouraria, Tributação, / Fiscalização e Finanças. 3.1.1.1 - Pessoal Civil 301/ a) - Vencimentos. .cscesso rece resacsnelib 50,500,00 3 3002 - Setor Contabilidade 3002-03080322-008 — Hanutenção dos Serve / Contabilidades “3el.l,1 — Pessoal Civil 311/0) —" Vencimentos, secrcescrsero 00000 + CH 102.000,00 o 7000 — BuiV. BAÚDE E SANHALENTO “TOOL - Unidade Sanitária, 7001-13754282-021: - Hanutenção dos Servs Unidade Sanitária e Gabinete Odontológi= co 3.1.2.0 - Naterial de Consumo 602/ a) - Outros materiais de consumo.» s«lt$ 20.500,00 3.1,3.1 - Remuneração de serviços pes- soais. Db Ea) PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANA eae 604/ a) - Serviços médicos e odontológicose(i 49.000,00 7002 - Vetor Assist. PrevideSocial 7002-15810312-030 - ilanutenção do pagamen- to e parcelamento do / INÊS, FGIS, Amparo ao Servidor Público bem / como Inativos e Pengio- nistas, 3.2.5.3 - Salário Família 624/ a) - Pagamento salarial família ao pessonlecccssesero cre ese sc osliy 110,000,00 4000 — 5 Ve PRANSLORTAS E COMU- UICAÇÃO 4001 - Setor sodoviúrio Nunicipal 4001-16885342-032 - Manutenção dos servi- gos rodoviário munici-/ paises | 3.1.2.0 — Natorial de Consumo 704/ b) - Peças e Acessórios de máquinas e aparelhos .esencoreca sa cre sena aliê 85.000,00 4001-16885341-007 - Aquisição de máquinas equigamentos e constru- ção de pontes. =3elelal — Pesgoal Vivil 713/ a) — Uonsirução pontes...ececeeosc eli) | 67.200,00 TOTAL oorcacracco secar varas es alib 64 930,400,00 Art, 22 - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar “fica o Executivo Municipal autorizado a utilizarmse dos Zecursos previstos pela Lei n24.320, de 17/março/1964, Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor ng data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário o” o” ESTADO DO PARANÁ Ens PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Lei nº126/82 EDIFICIO DA PRIPEIZURA HUNLCIPAL Di JATATZINHO, Aos quinze dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e oitenta e dois. AVILÁSIO QNEGaiH CÓRDETRO Prefeito kunicipal Publique-se: as RCEU ANDUNHS Diretor de Administração e