norma nº 130/1982

Solto do demcuma de 2IYTL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
arame
LEI Nº130/82
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a expedir
Título de Propriedade em favor de HANOEL
, INÁCIO DA SILVA e dá outras providências
A CAMARA MUNICIPAL DE JATALZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, /
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SJGUINTE LEI:
Art. 1º —- Fica o ixecutivo Municipal autorizado a expedir, para fins
” de regularização, título de propriedade de uma área de ter
ras, com 3.278,35 m2 (três mil, duzentos e setenta e olto/
5 vírgula trinta e cinco metros quadrados), localizada den-4
tro do Perímetro Uxtano de Jataizinho, em favor de MANOEL
INÁCIO DA SINVA,
$ Único - A área de terra mencionada neste ártigo, tem a seguinte de
limitação e confrontações: ,
O terreno referido, tendo uma parte ocupada pelo D.E.R, /
com a li. gação asfáltica do viaduto para a ponte nova com a
área de 2.117,24 m2, e por outra parte (área livre) com /
área de 1.161,11 m2. Delimita-se ao NORTE por uma réta no
rumo magnético de SW 66230! NE, pelo prolongamento do eixo
da Bua Ivani, atual Avenida Presidente Getúlio Vargas, me-
ms dindo uma extensão total de 191,55 metros lineares. Ao ES-
TE ou LESTE, o terreno delimita-se por uma réta no rumo /
magnético de NE 18200! SW, confrontando-se com faixas de
terras de domínio da Rede Ferroviária Federal S/A, medin-
do uma extensão total de 53,00 metros lineares. AO SUL, /
[o) terrono dolimita-se por uma linha curvelínea, margeando
a pista asfáltica antiga de domínio do D.B,R, medindo uma
extensão total de 162,30 metros lineares, AO OuSTE, O ter
reno delimita-se, por uma linha réta, margeando o Rio Tim
bagi, com uma extensão de 14.,50 metros lineares.
Art, 2º — Esta Lei exútravá em vigor na data de sua publicação, xevo
gadas as disposições em contrário,
tê
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
ame
LEI N2130/82
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, hos dezesseis dias
do mês de dezembro de ham mil novecentos e oitenta e dois,
EVILÁZIO RANGEL CORDEIRO
Prefeito Nunicipal.
Publique-se:
ROBU ANTUNES
Diretor de Administração
o sto de dA MS cair
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