norma nº 131/1982

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solidao dy Lydia de EUppóC
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
Dara
LEI Nº131/82
SÚMULA: Reavalia, cria cargos o reestmutura o
quadro de pessoal da Prefeitura Muni-
cipal de Jataizinho e dá outras provi
Gências.
A CAMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E E0,/
PREFELTO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
âxte 1º
Art, 22 —
Ante 3º —
$ Único -
Arte 42 besé
dirt 58
2º serviço público municipal de Jataizinho, no que concerne
à administração direta, terá quadro único de pessoal.
r
O Quadro Único será integrado pelos cargos de provimento /
efetivo e de provimento em comissão considerados. essenciais
& administração, cujas respectivas átribuições correspon-/
dam ao trabalho continuados e indispensáveis ao desenvolvi
mento do Serviço Público Municipal.
Os cargos de provimento em Comissão são os constantes do /
anexo TI que integra a presente Lei, e são de livre provim
mento do Prefeito, devendo a escolha recair em pessoas que
satisfaçam os requisitos gerais para investidura no servi
go público, possua, experiência administrativa e habilita-
ção profissional Legalmente exigida em cada casos
N N e Ed s
Os cargos de provimento em comissão, só serão providos a
medida em que forem instalados os Órgãos de que forem ti-
tuleres, de acordo com as necessidades e conveniência da
administração.
São cargos de provimento efetivo, mantidos, criados ou /
transformados por esta Lei, 08 constantes do Anexo I (Sim
tuação Nova)a
Nes cargos deprovimento efetivo transformados por esta /
Lei, serão aproveitados os atuais ocupantes dos cargos el .
terados, na forma prevista no Anexo 1, na correspondência”
da "Situação Atual" com a "Situação Nova", assegurados os
direitos adquiridos»
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
ima
Arte 6º - À primeira investidura nos cargos. de provimento efetivo
previsto neste lei, dependerão de aprovação prévia em /
concurso público de provas ou de provas e títulos,
Arte 7% - São fixados os seguintes valores mensais para os símbo-
los e níveis a que se refere esta Lei,
TI - CARGOS DE PROVIMENTO ZM COMISSÃO
sftmoro, o VENCIMENTO MENSAL:
00-01, cersessercenerecocnranarerar eli 150.000,00
C0-O2erecosssesseoorscnnansecnaae seliÊ 120.000,00
CO-03ecocsosrercanenca nc nasenaocos eCIÊ 100.000,00
CO-04seoosossonosensonpanconcnnonsalib 80.000,00
COmlD es cocnennsuscnsconencssnsosa e slÊ 60.000,00
CO-D er nennorercaca coro sosesesoa as LÊ 55.000,00
CO-OToconensegonsna cosas orerseo ss aLÊ 50,000,00
CO=0Doaonconaooansonana connosesosos ali 45.000,00
CO-0I e cosensossnecenesorcescs essa salib 406000500
CO-lOssccecasossccscoscencosoc cc sa e lb 35.000,00
II - CARGOS DE PROVIMENTO HEETIVO
A EÍVEL Co VENCIMENTO MENSAL
Né Olecpenenscoscccoronennasco coca na o alii 16,000,00
Oleoonnano canon nesocanernocns cosas alib 18.000,00
Oleosercencarorua ronca ssacona asus ptb 20.000,00
Odoseprocescencnansonaconcancsosos CB 22.800,00
ODooseperecorco cre racane ces nado nen a(ib 25.000,00
Deco cresce nero rsacoorsanon concoro nais 27,000,00
OTescnconenosnencnnecoco neon o nao os alib 30000 ,00
O Boesnoonosonananconscenavo so nas e e nCS 32.000,00
ODoseresnecosnrsceceraoana asas secs sl 34.000,00
IO, scoreposansenconneornesõosa 000 e aU 36,500,00
Decorereconncoco neo va ars casn nv00 aC) 38.500,00
l2ssenssecavsoasens escocanosocrs co sli 41.000,00
IIecnnsonenconorannsonsonasosescasal 43,000,00
Mecesersersecocensocercecerrecoesslif 45.000,00
Iescovesooe cen concsronsones casa col 48.000,00
do
Arto 9º
$ 18
e sa
$ 3
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
O
HÍVEL VENCIMENTO MENSAL
Ieeeesecersseseccosecereccorese sli 50.000,00
Necerseosesoresocrocrveresecoseltê 52,000,00
54.000,00
60.000,00
DO eeereseremasosronsosorsessreostiê 66.000,00
Cleosssonsosseciscesoncsccsssssslif 72,000,00
C0ocnssanconensaapesnconacsssenslib 784.000,00
Q3esessassssncnso can oncoscocaccslib 84.000,00
Cdovrrreneeneeenemenarernera ano eGê 90.009,00
DO seccenesenerrarecracs vasco rr sGB 130.000,00
QD ccenancocenancoc on sous racas so nb 140,000,00
Drs cosenesusanaca ses pecoveno a sliS 150,000,00
- O valor dos vencimentos salariais e proventos fixa-
âos conforme símbolo e níveis a que se refere esta
. Lei será corbigido, com a devida aprovação da Câma-
ra Municipal, ,
Além do pessoal fixo de que trata esta Lei, a Prefei-
tura poderá contar com pessogl admitido temporâriamen
te paza obras ou cóntrato para funções de natureza /
técnica ou especializadas
- O pessoal admitido temporariamente de que trata este/
artigo, será contratado à conta de dotações específi-
cas e não integre o Quadro Único de Pessoal a que se
refere os ertigos 1º e 2º desta Lei.
- Aplica-se a legislação trabalhista ao pessoal de que/
trata este artigo.
- O pessoal temporário, se nomeado funcionário público
mediante aproveção em concurso público de provas ou
q
4
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ESTADO DO PARANÁ
emma ape qeest
provas e títulos, contará o tempo de serviço prestado
na qualidade temporário para efeitos previstos em leis.
Axt. 10 - Og servidores da Prefeitura atualmente regidos pela Le-
gislação Prabalhista, permanecerão sujeitos à esse regi
me jurídico, ,
â&rt. 1] - À medida em que forem sendo feitos os enquadramentos /
dos atuais funcionários nos cargos previstos no Anexo 1
(Situação Nova), serão automaticamente extintos os car=
gos constantes do mesmo enexo (Situação Atual),
Arte 12 - Enquanto não entar com o estatuto próprio, o Nunicipio
adotará no que câuber, o Estatuto dos Funcionários Ci-/
vis d0 Estado (Lei nº6,174, de 16-11-1970)
àrt 13 - Esta Lei entrará em vigor a partir de Ol de novembro de
1982, revogadas as disposições em contrários,
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DZ JATAIZINHO, Aos dezesseis /
dies do mês de dezembro de hum mil novecentos € ditenta e doisse
Prefeito Municipal
Publique-se?
CEU ANT .
Dixetor de Administração
Qosdo de a coaf6O
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ESTADO DO PARANA
mam
ANEKO IT - CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO
| Diretor de Administração co-o |
Diretor de Finanças CC-01
Diretor de Tesouraria GC-0I,
rr Oficial de Gabinete C0-02,
Na Diretor de Óbras, Viação e Serv. Urbanos cc-02
Assessor Jurídico C0-02
Assessor de Administração CO-02
Assessor de Planejamento e Controle GC-02.
Assessor de Finanças CC-D3
- Secretário da Junta do Serviço Militar CC-03
Ghefe de Serviços Gerais CG=0 3
Diretor de Esportes e Turismo GCQ=04
- Diretor de Saúde e Bem Estar Social GC-04.
Diretor de Educação e Cultura CG-05
Encarregado da Herenda Escolar CO-10
Encarregado do Nobral,
CO |
SITUAÇÃO
ANEXO T - CARGOS DE PROVIMENTOS ERETLVO
ATUAL
N2, CARGO
GRUPO T
JGRUPO II
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Oficial de Administração I
Oficial de Administraçao II
1. jAssisto Recursos Humanos
2 jássisto Administrativo I
3 Escri turários T
l. [Escriturário II
2 IEseriturário ILI
[ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,
CONTÉBIL E FISCAL
+
Tecs em
IGRURO II
contabilidade
contabilidade T
contabilidade II
1 de Adm Financeira
Pri butação
I
DIVISÃO DE ÓBRAS, VIAÇÃO E
URBANISHO
Fiscal Geral
Fiscal T
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULT!
30 iProfessoras Normalistas
01 jZeladora
fo
Po
Imfvanjne
26 e
23
2 in
20
18 |
to i2
10 h
1
25
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26
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A
23
18 dk
06 di
o2 |*
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
| GRUPO
| ADMINISERAÇÃO GERAL
iOficial de Admeda Secretaria
Oficial de Administração
Oficial de Aâm.de Recursos
Humanos
Assistente Administrativo
Escriturário 1
Escriturário II
IBseriturário III
GRUPO II
[ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,
CONTÁBIL E EISGAL
Téc. em Contabilidade
assiste de Contabilidade I
Assist, de Contabilidade 11
Téc. em Ecohomia e Adminis- |
tração Financeira
Oficial de AdmeFinanceira e
|nributação
GRUPO III
DIVISÃO DE ÚBRAS, VIAÇÃO E
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULEU-
Rã
Professoras Normalistas
- Joijzeladora
EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
= epa —
29
es
24
24
18
30
26
22
2s
25
22
NÍVEL À
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