norma nº 138/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
—— mare
LEI Nº138/03
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a demo-
lir prédio escolar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE IEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a demolir um /
prédio escolar, de madeira, pertencente ao Patrimônio
Municipal, localizada no lugar denominado Alto Alegre
neste Municipio, em precário-estado de conservação, e
os seus materiais serão empregados na construção de /
uma casa para zelador, na Escola Profº Vicente Rodri-
gues Monteiro, na Vila Frederico Lucarewisk.
Art. 2º — Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, /
fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se !
dos recursos previstos nos itens I, II e III da Lei
Federal nº4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, A
do mês de maio de hum mil novecentos e oitenta/ê treg/
Prefei icipal
Publique-se