norma nº 140/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Dare —
LEI Nº140/83
SÚMULA: Regulementa a nomenclatura e os níveis
dos cargos que compõe o quadro de fun-
. + + N Eq y
cionalismo municipal e da outras provi
dências.-
A CÂMARA MUNIÇIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, /
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LET:
Art, 1º — OQ quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Jatai-
Art.
Art.
Art,
Art.
29 —
3º -
4º -
5º —
zinho, Estado do Paraná, passa a ter a seguinte estrutura:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
II - CARGOS DE CHEFIA
TII- CARGOS DE CARREIRA -
IV - CARGOS ISOLADOS
“
Os cargos de provimento em Comissão, Chefia e de Carreira,
serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Civis ão Esta
do, Lei nº6.174 de 18 de novembro de 1970.
Os casos de Provimento em Comissão, são os constantes da
presente Lei, e são de livre escolha do Chefe do Poder Exe
cutivo, devendo a mesma recair em pessoas que satisfaçam /
os requisitos gerais para a investidura no serviço públi-/
Cos.
Os casos de provimento em Cargos de Chefia se destinam a
atender encargos de Chefia de Departamentos, Divisão ou Se
tores da Administração, sendo seu provimento, também ãe lá
vre escolha do Chefe do Poder Executivo, destinando-se as
funções de confiança do mesmo, e embora permanente, é sem-
pre precário,- pois quem os exerce não tem direito à conti-
nuidade na função, salvo se sua escolha recair em funcioná
rio já provido, importando a sua demissão, que poderá ser
“ad-nytum" ao retorno às atividades anteriormente exerci-/
das.
Os Cergos de Carreira são de provimento efetivo e para sua
investidura no serviço Público dependerá de aprovação pré-
via em concurso público de provas ou de provas e títulos.
1"
Art. 6º
Art. 7º
& ÚNICO
Art. 9º
Art. 11
-
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
DD a aee
Serão aproveitados os atuais ocupantes dos cargos de car-
reirxa alterados por esta Lei, sendo-lhes assegurados os
direitos adquiridos.
Os Cargos Isolados são aqueles que não se escalonam em /
Classes, constituindo excessão no funcionalismo municipal,
No preenchimento dos Cargos Isolados predominarão a natu-—
reza das funções e as exigências do serviço, sendo os mes
mos regidos vela Consolidação das Leis de Trabalho (C.L.T).
Os Cargos de Provimento em Comissão, de Chefia, de Carrei
ra e os Cargos Isolados, constituirão o quadro permanente
do Poder Executivo Municipal de Jataizinho, Estado do Pa-
rená.
Além do quadro permanente haverá a parte suplementar, que
decorrerá de eventuais contratações para serviços extraor
dinários e eventuais da administração.
Haverá ainda, a função gratificada que será atribuída con
forme preceitua a Lei nº6.174 de 16 de novembro de 1970,/
Estatuto dos Funcionários Civis do Estado.
As tabelas de vencimentos, bem como as funções gratifica-
das constarão do anexo I (wm) desta Lei.
A Chefia do Poder Executivo Municipal fará expedir Decre-
tos especificando o enquadramento dos atuais servidores.
Para os efeitos desta Lei os Cargos que se refere o Arti-
go 1º, . ficam assim enquadrados : —
CARGOS DE “PROVIMENTO EM COMISSÃO
a) Diretor do Departamento de Administração..00-7 à 0GF1
b) Diretor do Departamento da Fazenda... ecec«00-7 à CC-2
c) Diretor do Departamento de Obras, Viação e
Serviços Urbanos....ccceccrorscecora raca ce UC-T à CO-2
à) Diretor do Departamento de Educação e Cul-
tura. cocerecoccrsronc sense cassa serao ss sCO-LL à CO-5
e) Diretor do Departamento de Saúde e Bem Es-
tar Social..cecescosa cocecrsacorce ssa co ss UC à CC-5
ais
“3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
Dare
£) Diretor de Esportes e Turismos.... cessoo«CO-ll
8) Assessor Jurídico... coroconcscesc ns er 00» + CU-09
h) Assessor de Administração..ccov oo. 0000000 00-09
à) Assessor de Planejamento e Controle. seo. «CT-09
5) Engenheiro. .ccocscccscorcnorcc enero raca er e CU-OB
II — CARGOS DE CHEFIA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
a) Chefe de Tesouraria..ccrccore score seno a ec «COLO
b) Chefe da Divisão de Contabilidade, Lançado
ria e Tributação.. ccoccocsascn cos sacos +» «CCO
c) Chefe do Departamento de Fazenda... ... +... «UC-IO
d) Chefe do Departemento de Obras, Viação e
Serviços Urbanos. .cocesososo oco sr acesas eo «COLO
e) Chefe da Divisão de Educação .. «eco vc cone. «CO-1O
f) Chgfe da Divisão de Cultura... ... coco ces «CO-10
£) Chefe da Divisão de Recursos Humanos...» . «CC-10
n) Chefe da Divisão de Compras.... cc cosas 0a + «CO-I1O
i) Chefe da Divisão de Limpeza Pública. ....e«CO-12
j) Chefe de Oficina e Almoxarifado... cc cs. co «CO-I2
III - CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO
a) Zeladora. .ccessaconsconocecn co orss sena nas É
b) Professores Leigos. ..eccccrcenconcoo caca sB &
c) Professores Habilitados... cececccanassecoeD &
d) Orientador Pedagógico. .ccccccrrco cerco ss cÊ à
e) Arqguivista..cecssecocccocorencorcancosesaD &
£) Escriturário... cccrsecccescccosecasosscs ssa À
g) Fiscais... .cccoonocsccss coroar osse senso É
h) Auxiliar de Contabilidade... cccccccccoccssÊ à
i) Lançador de Rendas.. csscesccccerercosersaÊ É
3) Assistente Administrativo... ..recccocoserees B
k) Oficial de Administração. cccosvorcosesvo E &
1) Técnico em Contabilidade... .cecocerenesacal B
IV - CARGOS ISOLADOS =
1) Fiscal...ccoonesororc once secas racasa co css «LV
o”
2) Estafeta...ecccrrs coeso rencosers cesso rosas À
a CC-5
3 c0-3
a cc-3
a C0-3
3 0-3
à CC-3
a 0-3
& 0-3
à 0C-3
à co-3
co-3
C0-3
CC-3
Co-5
Co-5
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Ssdtoomaoanoaqa
EV
VI
3) Dactilógrafo. .ceccoorccorscacocesc onerosa ss LIL & VII
(de
ESTADO DO PARANA
Dem
&) Auxiliar de Escritório... cocecacecssa
5) Escriturário... .ccosocossossesssecasas
6) Assistente Social... sccoceocosesonsese
Tm) Isboratorista.... ccecescocencacassoo
8) Atendente. . carece cascas oo concccanacão
9) Fiscal de Saúde. ..cccosesscsasoseaoos
10)Servente..casecerco ra coreucecccsa na
11)Coordenadora da Creche... ccensaseasus
12)costureira.. esesosararc rss accoranasce
13)Professores LeigoS.cccaesora cncncase
14)Professores Habilitados...esecsessese
15)Zeladoras. e ccsenccerorasrs casos ondos
16)Supervisora da Mrenda Escolar. ..cases
17)Auxiliar de Secretaria. .sessacveszasa
18)Bibliotecária..ccssecerconsesacrsasas
19)Professora Educação Integrada...» «»
20)0rientadora Pedagógica. .escrssscesses
21)Supervisora Pedagógica... ccrssensscaas
22)Coordenadora Pedagógica.. co cernecemer
23)Merendeiras...coscscnsosorcasassass +
24)Serventes..eccenerarerererenerercera
25)Vigilantes..ceeccerenerrencenresenõos
26)Mecênicos..ccecececerceresrerereerros
27)Aux.Mecênico..cceremscersnearernesara
28)Motorista..esecorcncane serasa sora dans
29)Almozarife..ccccerrererrerasaaraneros
30)Patroleiro...cccesscrcr ro rerorcnasass
31)Eratorista...cesecesese ron cerareasas
32)0peraãor de Máquinas. .cccccecrereeeca
33)Feitores..camsesereccerarerersercanee
34)Carpinteiros.. esacesascrsc corn cosano
35)Pedreiros..ccccescocrcnceracacacasõas
36)Fiscais. .ccrercorescose ceccasacaasaco
37)Operários.«secorcerrerasesccesaicooso
38)Auxiliar de Limpeza. eccccocrcoraseso
III
IV
LV
IV
III
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
VIII
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IX
XIII
IX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
Ta ren
39) Encanador...ceccococceronscarasaseso IV à XIII
40) Jardineiro... .cocecenccorcoencarosase IV & IX*
41) Eletrecista.. cccocessocoscrcoasarsse IV & XIII
42) Borracheiro....cceserorcrsrenccccansa LV à XIII
43) Calceteiro....ccrcrccarorora csssaso LV à KIX
44) Pintor,...creraro cnonconnornacacaaa LV & XVII
45) Servente de Pedreiro..ccccssccsccrsesIV à XI
46) Gariccacccooora so cara roca coca rosnesasLV & VIII
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei
nº131/82, de 16/dezembro/1982.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, Aos vinte e três /
dias do mês de maio de hum mil novecentos e ) .
PubliqueJse:
Diretor de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
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ANEXO 1
...
TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS.CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DE CHEFIA (Art. 9º)..,
ee. rasta
SÍMBOLOS : Vc VENCIMENTO MENSAL
CO-I.cseceo cultitocaderico corados (1 250.000,00
CO-Daccccorrasaco rara rec ra so ssrnse coiso CH 220.000,00
COI. ceresearenerssinicieicasene cineasta "Cb" “190.000,00
COL ecescrrcanorrar cc ososcrasessrrasasa CH 170.000,00
CO=D.ccoreconese sro so sacor cora sarasoas CH 150.000,00
COD, cocerecacr eras oca socorrer cassar se CHE 130.000,00
CTeccccorarereron corr coco cesso ca craaso CH 120.000,00
COB. .cccasercoa rar cosacrscocasracarore CHE 100.000,00
COD. cocrccessa roca ca raca cera arso nec Ci 80.000,00
GO-10...0. conercacnasonrerarasaso 0024 CH 60.000,00
CO-1D..cccscanerorrarsarerercorcanassos (CB 40.000,00
COI. ceracs cora rrno rosas case rcacrs CH 30.000,00
TABEIA DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE CARREIRA
PROVIMENTO EFETIVO ,
NÍVEIS: VENCIMENTOS MENSAIS
PA cerecererar cerco cesrrecerraseresas CH 18.000,00
Cecencerenrrencarcercesccorercoseso CH 20.000,00
corererrerac aero rcorcrrseescsserco Cf 25.000,00
eecrersercn correa senrcrscsseorecro CH 30.000,00
cercrrororccesrercaeso coresesrasos CH 35.000,00
cococercor roecncoraorarconsoasso cas CI 40.000,00
comerrrcararan ara raccecercoscerares CH 45.000,00
cescnrrccsecasnencrenoaro coccceoo Cf 50.000,00
conocccrcano ca sons cerca caosnansasas CH 55.000,00
ererron corn crrarcrer sro ressoraso CH) 60.000,00
comsecrccarce ra cora ro nnansarccrrees Ci TO. 000,00
coccorcesororonavarccrcresronsasoo Ci 80.000,00
corsenorascarorcorosoncne seco rsese so CB 90.000,00
cocoooenar era ooo erares ora rrosrscacs Ci 100.000,00
BRR GaHEHS HH oO atw
o)
Cl
PREFEITURA
ESTADO DO PARANÁ
are ——
MUNICIPAL DE JATAIZINHO
NÍVEIS: VENCIMENTOS MENSAIS:
T ccoccersosrococarsosocersornceseses CÊ
cereserocracserocarsarcororcsassvo CÊ
Deca ce Dana els aca tones asa cr
cesororao carr oronrererceccs sora CÊ
eoencorenen era cranecoasananenanõos CH
coconcccerroso ascocrcocrsrasasoaaa CÊ
cemerenerenencenenracenas crenens CÊ
suo mo
cronnennenarererceronencnnenen nano colo
cresce cencocecrnnenreonnee nano o ro IE
corconranecerorsa rc renor o casa ra cas + slTS
<
cocosoraroscass caro rnano cao cara 0 0 00 aC
core aceroco cervecrscco cross cocrco «LÊ
cororonorenos contar one nca sos aaa sCIÊ
A o |
100.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
250.000,00
165.000,00
180.000,00
195.000,00
210.000, 00
225.000,00
240.000,00
250.000, 00
TABELA DE SALÁRIOS PARA OS CARGOS ISOLADOS (G.L.T)
CATEGORIA : SALÁRIO MENSAL:
Toecemccenroror once cerca soros oa soa o CE
II coepreaneaneaper cerco ererensa sora elÊ
IiL.cccccrorooppecrrercrasa crencas aa o «CT
IV cococonvonercanass enossconsoas cre sCIB
Voocresonacorcocora re sacsa sro ora cnc s o el
VI cor cncoronerocco rec rnoca soar s on as CID
Ul.cecceceerreresrererre recon caraca CÊ
VIII... .cccasco recorre coracao ca caso «CIB
IX.ccerea corsorreraro cr sons renan oo vv CÊ
X oesrccorrcenrrroorarcercrrocoe vo ro oLTÊ
Ke errcercorsecaro sro corro cara so 0a aCIÊ
XII. corre sa enncrrane rose cora asas se slih
EIII. ceceeccrcaneo cnssnerrasene on von alIB
KV ececeeerereerrerene ee re rena aee CÊ
EVecerere rear ccrnerer cre ronsr coroas cal
XVIecccorcororaraser sro torce PR +
KVIIL..cocorceronca sarro canon ara aa o LTS
KIX. coserccrcorcrra none rara cucos coca slii
6.000,00
10.000,00
15.000, 00
23.568,00
29.000,00
35.000,00
40.000,00
45.000,00
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
90.000, 00
95.000,00
100.000, 00
E)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
> arame
CATEGORIA: SALÁRIO MENSAL:
XX coorrarenceranao cococonerereo se ce «CHE 105.000,00
KT cecorecrorarerocorco ra rosas co. ce Ci 110.000,00
KT. correcorcere ra roca cerco orar e Ci 115.000,00
XXIIL.. ccorerrcererenc conosco rssc so soc olib 120.000,00
XKIVocesesercrcecorrs coro o rose re ns ces CB 125.000,00
KEV ceccorcorre orar oro cnc cs nossos seco sl 130.000,00
KRVT.cesescacecero recorre socos cen re ce sttê 135.000,00
XRVIL. cocoscrsrocco rc cc cores essa co sa Ci 140.000,00
XXVIII. ccecererecoraca cor corro on 0 cos «CÊ 145.000,00
KKIV.coccocororscororecenoao nec srs cal 150.000,00
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO: . SÍMBOLO: VALOR MENSAL:
Encarregado da Unidade
Muymi cipal de Cadastra-
mento — U.M.C....cv.c. FEL «CO 15.000,00
Representante da Dele-
gacia Regional do Tra-
balho. .ccesccreroreres FG.1 cê 15.000,00