norma nº 154/1983

ng
Sã
— OF
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ,
LEI Nº154/63
SÚMULA: Estima à RECEITA e Fixa a DESPESA
DO MUNICIPIO DE JATAIZINHO para o
Exercício de 1984,
A CÂNARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º - O Orçamento Geral do Municipio de Jataizinho, Estado
do Paranã, para o exercício financeiro de 1984, dis-
criminando pelos Anexos integrantes desta Lei, esti-
ma a Receita e Fixa a Despesa da Administração Dire-
ta em CG 600.000.000,00 ( seiscentos milhões de exum
zeiros), em igual importância.
Art, 2º — A RECEITA será realizada mediante as arxecadações de
Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Ca
pital, na forma da Legislação vigente e de acordo /
com o seguinte desdobramento:
1. RECEITA DA ADMINISERAÇÃO DIRETA
1.1 — RECEITAS CORRENTES, + «eo + «C8582.850.000,00
Receita Tributária. . e «+ «CH127.370,000,00
Receita Patrimonial, cce «Cb 4.100.000,00
Receita Industrial... ceo «tb 350.000,00
Transferência. Correntes .« «(8417 .730,000,00
Outras Receitas Correntest% 33.300.000,00
1.2 — RECEITAS DE CAPITAL .... «e «lb 17.150,000,00
Operações de Créditos... Cf LT. 10.000,00
Alienações de Bens Móveis
e Imóveis... cc crccso as snali 5.000.000,00
Outras Receitas de Capi/
tal. carenesconar rosa n6 «LI 10.000,00
Trensferências de CapitalCi 12.130,000,00
2. RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA «Cb 50.000.000,00
2.2. RECEITAS CORRENTES. « e von 45.000.000,00
2.3. RECEITAS DE CAPITAL, o «o «CB 5.000.000,00
MAMAT. MRDAT. MARA ANA ANNAN
g
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - A DESPESA será realizada segundo a discriminação /
Art.
Art.
Ee]
o
-
constantes dos quadros que integram esta Lei e terá!
o seguinte desdobramento:
1. DESPESAS POR ÓRGÃOS
1.1,ÓBGÃO LEGISLATIVO. csesa cercas eslib 15. 170.000,00
Câmara Municipal. cecacno vos + «LH 15.770.000,00
1,2.ÓBGÃO EXECUPIVO
Administração e Planajemento. «(1$160.602,000,00
Agricultura. ccressarces sra ss eli 3.120,000,00
Educação e Cultura. ececroe es «C$171.328.000,00
Habitação e Urbanismo...» ..c« «(if 89.783.000,00
Saúde e Saneamento. . crescer aceltf 9.015.000,00
Assistenvta e Previdência. .« «li 26.772.000,00
Transportes..sscosc ares es ves » «CH1Z3 610.000,00
TOTAL.» sscornocr sena aroa as es 0 4a «CHA, 230.000,00
1,3. ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .C% 50.000 .000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgo-
tO cencacsorenoncar asas ve sec e «li 50,000,000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA oo «oo ee « «CH650.000.000, 00
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Bai
xar, mediante decreto:
I - As Tabelas Explicativas de distribuição de dota-
ções, discriminadas nos quadros integrantes des-
ta lei, por categorias econômicas;
II - Os orçamentos para os órgãos de Administração /
Indireta (S.A.A.E), dentro dos limites da pre-/
sente Lei, discriminando as Tabelas Explicati-/
vas da Receita e Despesa,
Na forma do disposto nos átens I e IL, do Arb.7º da
Iei Federal nº4.320/64, o Chefe do Executivo Munici-
pal fica autorizado a:-
o
dy
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÃ
I - Efetuar operações de cródito por Antecipação da
Receita, observando como limite, a quarta parte
da Receita Fotal prevista, estimada para o Exexr
cício Financeiro, de acordo com o Art.67 da E-/
menda Constitucional nº1 de 17 de outubro de
1969;
II -Abrir Orédito Adicional Suplementares, observa-
das as disposições dos ítens I, II e III do Ar-
tigo 43, da Lei nº4.320/64, até o limite de 50%
(cincoenta por cento) da Receita Prevista,
Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor n partir de primeiro de ja
neiro de 1984, revogades as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO/ Aos kzês dias /
Diretor de Administração
foremremrerttmem mesa a mem mon ma
[Projeto de Lei 10. 23/83 4.27 (O /RZ.
|
Publicado na GFOtdra de Lordrno
jDo da ZO0 (SL 65 rama GL
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 19, 32
| RECEITA Cr$
ADENDO | à Portaria Ministerial No 129, de 14 Agosto/82
I DESPESA | Cr$ |
RECEITAS CORRENTES
- Receita Tributária .
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Servicos
Transfêxencias Correntes
Outras Receitas Correntes
Déficit (se ocorrer)
TOTAL
Superávit do Orçamento Corrente
(se for o caso)
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
. Transfêrencias de Capital
1 Outras Receitas de Capital
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transierências Correntes
Superávit (se ocorrer)
TOTAL
Déficit do Orçamento Corrente
(se for o caso)
127,370,000
£,100,000
39,200, 000/1582, 850,000,
582, 850,000;
117.850,000,
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras -
Transierências de Capitais
Superávit (se ocorrer)
TOTAL
437, 138,600,
87,881, 4004 465, 000,00. -
117 .850,0C. |
582, 850,00
135,000,000,
= eq mtooo mtu pet tom
RESUMO
RECEITAS CORRENTES. 582, 850/0005 00 DESPESAS CORRENTES ....» 485, 000, 000,00
RECEITAS DE CAPITAL... 17.150,000,00 | - SERA DE CONTI nº 135, 000, ae So Ê
TOTAL . 000.0 000002200 600,000,000,00 - : (O TOTAL cecsrererereseros 800.000,000,00
O + te w
E
Cr$ 1,00
QUADRO AUXILIAR DA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
p= qe
CATEGORIA
ECONÔMICA
ALINEAS
SUBALÍNEAS
FONTES
RUBRICAS
ESPECIFICAÇÃO
cóDiGO
170, 130,000-0
I - REGEITAS COK RECURSOS PRÓPRIOS
165,120,00 O
1000,00,00| RECEITAS CORRENTES
700,00, [9/9] RECEITA TRIBUTÁRIA 127,370,000,0
1+:10,00,00 IEPOSTOS . 49,620,000,00 .
1112,00,00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda ... 0.0. «| 44,620, 000,00
1112,082,00 Invósto sobre a Propriedade Predial e Terri- :
torial Urbana .esosoervorooc cosa o sara sa 00008 | EÉ, 620,000,00 .
1112,02,01 Impósto Predial Urbano ,eserasareaarocsas00s| £ 620,000,00
1112,00,00 Impósto sóbre a Produção e a Circulação 5.000.000,00 >
1113,05,00 Imposto sóbre serviços de Qualquer Natureza. | 5,000,000,00 :
1120,00,00 PAXAS 57, 750,000,00
1121,00,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6. 000, 009,09 4
Taxa de Licença 6. 000,000,00
Taxa pela Localização e o Funcionamento de?
Estabelecimentos de Qualquer Hatureza qa.os
Taxa para Exercício de Comércio Eventual e?
Ambulante cococsonasa es ora donde cena sa cava s o
Taxa de Ocupação de Áreas en Vias e Logra-"
douros PUDIiCOS: «sresesesoocosonsacasossass
1121,01,00
I1121,01,01
5,000,000,00
l121,01,08
800, 000,00
1121,01,03
-
200,000,00
x
181,01, 04 Taxa para Execução de Árruamentos, Loteamen,
tos e Obras Particulores .opecversvosasorese 500,000,00
1121,01,05 Taxa de Utilização de leios de Publicidades 50,000,00
t1821,01,06 Outras Taxas de Licenças Diversas . escusos 50.000,00
t18282,01,00 Taxa pela Prestação de Serviços 51,720,000,00 .
£9, 080, 000,00
1122,01,00 Taxa de Serviços Urbanos
[Z82,01,01 Taxa de Coleta de Jixo cassersacasoaso «| 4,000,000,00
'122,01,08 Taxa de Limpega Publica ,rcavescrocaro cesso | É: 000,000,00
!122,01,08 Taxa de Iluminação PÚDIICA cecareocoranoses 24,000,000,00
QUADRO AUXILIAR DA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
Crã 1,00
e em me a
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO
ALINEAS | ”
SUBALINEAS RUBRICAS
Taxa de Conservação de Vias e Logradouros”
Públicos AR A RR dd A A 50,000, 00
Taxa de Conservação de Estradas Kunicipais | 2,000,000,00
Taxa de Serviços de HYaquinarios, Equipamen,
tos, Ctl, coorasserrrcosorscorossrocorsase LJ 000,000,00
11282,01,04
|1722,01,05
1:22,01,06
1122,02,00 Taxa de Serviços Diversos 2.700.000,00
1128,08,01 Toxa de Expediente ,erervarcorarcosrossreo | Lo 000,000,00
1122,02,08 Taza de Numeração de Prédios so ceosassosas 50,000,00
1122,02,08 Taxa de Apreensão de Bens e Semoventes ,.» 50,000,00
1122,02,04 Taxa de Cemitérios onsssnsossocseso cce 000. | Lo O00,000,00
11£282,02,05 Outras Taxas de Serviços Diversos sosr0060 600,000,00
2130,00,00 CONTRIBUI! ÃO DE MELHORIAS 20,000,000,00
1300,00,00 RECEITA PATRIMONIAL
1310,00,00 RECEITAS IKOBILTÁRIAS , 3,150,000,00
1311,00,00 dlugueis “Terminal Rodoviario” ,occacosere | 3,050,000,00
inrrendamentos .ssasansacscorsrnasocasaasos 50,000,00
Renda pela Utilização ou Ocupação de Imo-
DOÍS sossantcrodo nossos sp 0c O nossas do rd a
RECEITAS DE VALORES HOBILTARIOS - .
Juros de Titulos de Rendas .,.ccrcasass00s
1312,00,00
1813,00,00
50.000,00
1720,00,00 950,000,00
50,000,00
1s21,00,00
1322,00,00 Dividendos ,.ecosrorsasavocasrercoszasasos 250,000,00
1383,00,00 Participações .eceerererescecrercrerereroa 50.000,00
1324,00,00 Rendimentos de Aplicações em "OPEN HARKEP” 600,000,00
1500,00,00 BECETIA INDUSTRIAL
1520, 00,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE FRANSFOREAÇÃO 50.000,00
Industria de Produtos Alimentares 80,000,00
Receita Decorrente do Funcionamento de lata,
douros Hunicipais acssessreronsonoserasasos
1520,03,00
1520,03,014
50,000,00
4,100,000,00
FONTES
350,000,00
ECONÔMICA
rem m cem eye
QUADRO AUXILIAR DA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO
1530,00,00
1530,01,00
1ºº0,01,01
1530,01,02
1530,01,03
1900,00,00
1910,00,00
1911,00,00
1919,00,00
1980,00,00
1981,00,00
1922,00,00
1930,00,00
1931,00,00
1931,01,00
1981,02,00
1990,00,00
1990,01,00
17 "0,99,00
2000,00,00
2200,00,00
22810,00,00
2819,00,00
2500,00,00
2590, 00,00
2590,01,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"
OUTRAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA Di INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
Indústria de Consiruções e Reperos ..sccaso
Kuros e Passeios ,esessesonasascasassse dos
Ácessos RUTGÊS cocrrrrocsoesnecroaDos rosa
Terraplanagem ,seeserszzoseesscosadane dr oro
OUTRAS RECSITAS CORRENTES
HULTAS E JUROS DE HORA
Hultas e Juros de kora dos Tributos sesvosoo
ifultas e Juros de Kora de Outras Origens asa
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Indenizações .ocsvoscrssccooonarrasroosadros
Restituições cocorcorsooscrarsecricrersososs
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Receita da Divida Ativa Tributária 200000000] 25,000,000,00
Tributos kunicipais ,ceserosccosaronos 0000050] LO, 000,000,00
Juros e Kultas «ocoscarona ooo cases ,000002080] LO O00,000,00
RECEITAS DIVERSAS
Receitas de Kercados e Feiras ,essecsos00ss0
Outras Receitas .cesrseessosrnevasso so bsçadda
RECEITA DE CAPITAL
ALIBNAÇÕES DE BENS ,
ALISWAÇÃO DE BENS MOVEIS
Alienação de outros Bens HÓDeIS cecsecasese
IO
Outras Receitas de Capital ,.recssssasosoroe
ALINEAS
SUBALÍNEAS
RUBRICAS
300, 000,00
100,000,00
100,000,00
100,000,00
8, 000,000,00
100,000,00
80,000,00
80,000,00
50.000,00
50.000,00
5,000,000,
:
E
300,000,00
&.100,000,00
100.000,00
25,000,000,00
2100,000,00
5.000,000, 00
10,000,00
33, 300,000,00
5.010,000,00
8,000,000,00
come eme meme meo cm nuno
QUADRO AUXILIAR DA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO
1000,00,00
1º90,00,00
1, 40,00,00
1721,00,00
1721,01,00
1721,01,02
IP21,01,04
t721,01,05
78l,01,07
7821,01,08
781,01,09
,81,03,10
P81,01,80
781,09,00
721,09,08
722,00,00
78282,01,00
7828,01,01
722,01,08
ESPECIFICAÇÃO
II = BZOBITAS DE RECURSOS TRANSTIRIDOS
RECEITAS CORRSUTES
PRANSFERANÇIAS CORRENTES
FRAPSPERSNOTAS INTERGOVERNANENTAIS
Trensferencias da Uniao
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Hunim
cípios me “EP,” sOrPorE SA CITADO CARGA dA
Transferência do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte RO 2º do Artº,24 da Const. Federal),
Transferênci ia do Imposto sódre a Propriedade”?
Territorial Rural «esse ovosusecasencoesssocso
Cota=Parte do Impósto Único sobre Lubrificanm
tes e Combustíveis Líquidos e Gasosos sorsa so
Cota-Parte do Adicional do Impósto Único Som?
bre Lubrificantes e Conbustíve is LÍ quidos e *
GASOSOS ceoscovenro sand ooo na ORA c One o sonda doca,
Cota-Parte do Imposto Único sobre Energia Ele
trica cooacorcesecesans sono ooo case sera server
Cota-Parte do Imposto Unico sobre ilinerais ss
Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única
Outras Transferências da União ,ecescresmses
Outras Transferências da Unido asvecarcsraso
Transferencias dos Estados:
«Participação na Receita dos Estados
Participação no Impósto sobre a Circulação de
Hercadorias
Participação no Impósto sobre a Transmissão *
de Bens Imóveis
“00 000004
DDODCaAsDOBACaACOaADLTIAGONNDIOCICAAS
ra CNDACICOLOCaDLISODaaGa asa
« n
Crg 1,00
ALINEAS
SUBALÍNEAS
FONTES
RUBRICAS
ÉIP,720,000,00
&.17,730,000,00
30,000,000,00
500,000,00
10,000,00
900,000,00
300,000,00
10.000,00
400.000,00
600, 000, 00
10,000,00
10,000,00
95. 000. 000,00
283, 000, 000,00
79,000,000,00
4,000,000,00
CATEGORIA
ECONÔMICA
1:29, 88,000, 2
217, 730.000, )
“
Crg 1,00
QUADRO AUXILIAR DA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA r
. —— !
cóDtco ESPECIFICAÇÃO “ Ve Tuas RUBRICAS FONTES PANE |] |
1722,09,00 Outras Transferências dos Estados 2. 000,000,00 ,
1722,09,01 Convênio com Órgãos Estaduais “PROSAFRA”,..| 2,000,000,00 |
2"90,00,00 RECSITAS DX CAPITAL 12,1380,000, :O ;
2:00,00,00 TRAUSTEBÊNCIAS DE CAPITAL 12, 130,000,00 )
420,00,00 TI: SEBRSCIAS INTERCOVERNANENTATS 12,180,000,00 '
12,120,000.00
2421,00,00 Transferencias da União
2421,01,00 Participação na Receita da Imião L2,110,000,00
2421,01,08 Cote=Parte do Fundo de Participação dos kum? .
nicípios ceseceresoreroo roer ss 00000000020404] 10, 000,000,00
2421,01,05 Transferência do Impósto sobre a -Propriedade .
Territorial Rurol erevecascaraasrossa 00.20] 2, 000,000500
8421,01,07 Cota=Parte do Imposto Unico sobre Lubrificanl
tes e Combustíveis Líquidos e GASOSOS eocros 100,000,00
2421,01,09 Coto=Parte do Impos to Único sobre Energia E=
Zetrica ,escoconssasrernaso nossa da sa sa sd 00 6a -10,000,00
2421,09,00 Ouiras Transferencias da União 10,000,00 ,
2421,09,01 Convênio com órgãos Federais ,.evsssocosasss 10,000,00
2422,09,00 Outras Transferencias dos Estados , 10,000,00 .
2 “2,09,01 Outras Transferências dos ESÉGÃOS qssrsercoo 10.000,00 ;
III - RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS - !
2000,00,00 RECEITAS DE CAPITAL . I
2100,00,00 OPERAÇÕES DZ CRÉDITOS 10,000,00 :
2110,00,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS 10,000,00 Ê
2210,01,00 Operações de Creditos ,.seccrcssenscerrvas 10.000,00 o
TOTAL GERAL DAS PRECEITAS” ,ererecorvasras
ANEXO 2
(Decreto Lei n.o 1.875/81)
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO ÀS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 19 S4,m .
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GER L
TRANSF. DE
CAPITAL
m 200,000,| 15,770,0€
>
820,000,]39,470,0:
c. 8 000.000, | &2, 249,40 &
2
INVERSÕES
FINANCEIRAS
CUSTEIO
PESSOAL OUTRAS
13.74800] 1,65000 172000,| 15,570000] 200,000, -
12, 000000 20, 17200 ma 32, 172000]8 300,000, -
INVES-
TIMENTOS
TRANSF,
CORRENTES
E
CÉXIRA MUNICIPAL
G4BIXSTE DO PREFEITO
SECASTÁRIA GERAL 22, 638000 10, 350000 2, 280400,| 35, 242400] 8 000.000, -
ADUTXISTRAÇÃO DA SÉDE 16,057600 11,10000 -. 27, 157800 es - o. e 27, 157,6...
PROCURADORIA JUDICIAL 2,30000] 2,80000 .. 5. 100000) - - do “- 8,100, 0€ 34
TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E FINANÇAS | 15,312000 2,80000 £78000,| 18, 385000] 500,000, - e 500,000,118,035.0004
CONTABILIDADE 6,9212000 2,80000 1270005] 9,8402000] 500,000, os - 500.000, | 10, 340,00",
DIVERSOS HICARGOS - - 3. 40Q0005| 13, 400000 va - + 000.000; |4 000,0005 | 19, 400, 00%,
FOKENTO À AGRICULTURA ma 120000, 3,000000,| 3, 120000 ve - - - 3,180,000,
ENSINO PRIMÁRIO 34, 178000 9,500000 1. 350000,| 45,028000|33500,0005 » os 33500, 000, | 78,828, 0CC»
VOBRAL - va 900000, 900000) - v. va - 900, 00. 5
VERENDA ESCOLAR e. 65000 oa 65q000 .. = e - 650,000s
EDUC, PÍS,E DESPORTOS e. 1, 10000 - 1, 10Q000]13000 0005] 14 000,000 “- 23000 000, | 24, 100.000
3IBLIOTECA MUNICIPAL = 30000 a 300000] 200,000, - oa 200,000, 500,000;
(AS E AVENIDAS 5.608000 6,50000 - 12, 108000]12000 0005 em o 12000 000, | 31, 108.000;
STUPEZA PÚBLICA 3,6528000 3,80000 .- 7. 328000 = = = - 7.328,000,
"LUKINAÇÃO PÚBLICA - 19, 30000 - 19, 300000 - - - - 19,300,000>
AS, PARQUES E JARDINS | 1,1162800 4, 80000 - 5. 916200 = - e. a 5,916, 200,
ELITÉRIO HUNICIPAL 994,80) 1,00Q000) = 1, 994800 - eu - - 1,994, 8005
IDADE SANITÁRIA 2,062000 2,50000 - 4,562000| 300, 000, a. -. 300,0005 | 4,862,000;
ERV,AUT, ÁGUA E ESGÓTO - ne 1,000000,| 1,0084000 - - - ma 1,000,000,
SSIST.E PREV, SOCIAL 4.122000 4,500000| 5, 180000;| 13, 812000 - - - - 13,813,000,
TRAVSPORTAR TOTAL 140, 590600108 54: 00] 2% 861400,
tp; +. -+ é
GH
TOTO ce
“ur
ANEXO 2 |
. (Decreto Lei no 1,875/81)
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO ÀS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 1984,
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADES [— i TOTAL GEr AL
CUSTEIO o : õ ê
ORÇAMENTÁRIAS TRANSE. INVES INVERSÕES | TRANSF, DE ToTaL Ê
- PESSOAL OUTRAS CORRENTES TIMENTOS | FINANCEIRAS CAPITAL +
D5 TSANSPORTE ,0 0200440 1$€0590600,/105540000,|27. 861400, B729920005V9, s0qooo, to. 00OQ0DO, | 6,000, 000/98500 000, 862498, 00" .m
RODOVIÁRIO HUNICT PAL & 928000,| £L20Q000, ad 48 128000, 34, 000000; m . - 34 000008, | 82, L220C. =
OFICINA MECANICA 4 880000s| 2000000, mo & 880000, 500000, a E 500000,| 7. 36000 sm
48740000, 27 4 861,400, 822000000, 14000000, LO, 000000, | 8,000, CO0FIGIOACIO, |458 00Q00. ;
SUB = TOTAL 2030000000 0[[523986004
&. 000000
o mm
30000004 34004000,
40000003 1000000, 2, 00000. , =
6000000, o 360000005] 5,0000005] = - 5. 000000]2 41, COQUOC, -»
FUNDO DE PART, EUNICÍPTOS 30000000,
FUNDO RODOV, NACIONAL va
SUB — TOTAL .000 80200004 030000000,
mat
DE2398600, [15474
tó; st de
Decreto Lei n.o 1,875/8! — Artigo 8.º, inciso VI
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA
Gi 1,06
Õ A DESPESA REALIZADA | DESPESA FIXADA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 198 2 1993
!
3,0,0,0, DESPESAS CORRENTES
3,4,0,0, DESPSSAS DX CUSTEIO .
3.L 1,0, Pessoal
lolol, Pessoal Civil coorersasananaroso sao coros aros ara sos rosa sa vEs0 6 46. 031,329203 | 70,4:0,000,00
Pll,8, Obrigações Patronais soerasrenosorsecsasrererocessocsesanerososa 1, 846,157,60 4,050,000,00
S.1,220, Laterial de Consumo .oc0scs0o 20 soco na Das casco nocoas tocas 000.000 22 JOB 933527 a 973.000,00
3,1,3.0, Serviços de Terceiros e Encargos ,ocaseoscssoscosacocsvascasassad LJ, 908,358,20 | 18, 300,000,00
351,9,04 Despesas de Exercícios Anteriores eos de cassa as cos so sas rda ce da 1,939, 950,65 3.180, 000,00
2,2,0,0, TRAUSPERÊNCIAS CORRESTES
3,2,1,0, Transferências Intragovernamentais seca r0 0000902080 4000502 20004 268, 833,30 600,000,00
302,3,0, Transferências 2 Instituições Privadas .ocsvscess 20 00000200 50005 2, 479,067,40 | 1,480,000,00
3,2,8,0, Transferências à Pessoas arocsoacassucas aaa cao sas 0240 0052000300) 2,587, 344, 46 3, 840,000,00
2,8,8,04 gncargos da Dívida Interna ,osovsersecsssrsaasr casas cos ossos se 376, 408,00 800,000,00
3,2,8,0, Contribuição ao PASEP ,esaessccoesscccocorscrsersscescrsasoss0d 1, 848, 962,43 20/000,000,00
4,0,0,0, DESPESAS DE CAPITAL
4,1,0,0, INVESTIMENTOS
&,1,1,0, Obras e Instalações ,ecsreerscorarososessessenoosasorossasuososa 3. 198,704,50 | 15,000,000,00
4 1,8,0, Equipamentos e Material Permanente Co00 00000 0000500000. 020520048 649.343,00 | 13,000,000,00
4,2,0,0, LUVERSÕES FINANCEIRAS :
EB l,0, Aquisição de Imoveis cassranscnoroasannasooosroonsosevoncasesasa) Lo 200, 000,00 , 0,00
4.3,0,0, FRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4,9,0,04 Amortização da Dívida Contratada asesaPodOsS PoSCLna O nas Sos D0 0005 0,00 8200,000,00
TOTAL .ceuracorrassanorado socos ea ass sas DIGA SSO DO ns Dons nossa
98, 487,421,04 | 143,163,000,00
Decreto Lei no 1,875/81 - Artigo 2º, inciso V
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA
Crê 1º
RECEITA ARRECADADA
RECEITA ESTIMADA
DISCRIMINAÇÃO
tos £ 1982 1989
“100,00,00 | REGEITAS TRIBUTÍRIAS , 3, 596,662,82] 14,843,755,64 |93,370,000, O
18,318, 84] 141,965,56| 130,090,0€
1700,00,00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES à rc cos rs cc ++ «| 25.877,076,21]51.730,588,85 |£2.883,000,0: |
1,859,497,48] 1,588,668,80| 1,300,000,0%
1990,00,00 BECSTIAS DIVERSAS, ecra caras cao co vs 00
SUB = TOTAL 4 a 240 00 0 0 0 0a
eueet am
31, 451,774,79/68,302,978,95
148, 463,000,0'1
2100,00,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, à cr vara casos e... 0,00] 8,000,000,00 800.000,
&219,00,00 ALIENAÇÕES DE BENS HÓVEIS E IMÓVEIS, «vor cce cc o L $880,000,00|] 3,500,000,00 500,000, 00
4, 390,885,39] 2,063,029,24 0, 0U
2400,00,00 FRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. + casser or scr sa
6, 810,885,39113,563,029,24 700, 000,00
= RECEITAS PATRIHONIAIS, ac ccrrrora ca ssa os
| SUB = TOTAL , » 0 2 000 0 6 46
37, 662,660,18/81,866,008,19 |142, 763, 000,00
TOTAL .ovocrsssosoobaccsosca
ra
mo.