norma nº 162/1983

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÃ
IBI Nº162/83*
SÚMULA: Subdivide a cidade de Jataizinho, va-
ra efeito de construção civil e lança
mentos de Tributos Municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, AUFORIZOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE IEL:
Art. 1º
Art. 3
o
- Fica subdividida a cidade de Jataizinho, Estado do Para
nã, em Zonas A, B, 0 e D, para efeitos de construção ci
vil e lançamentos de Tributos Municipais.
- Ficam considerados como ZONA A os seguintes lotes e qua
êras pertencentes ao Perímetro Urbano de Jataizinho: /
Quadras nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 20, 11,
12, 12-A, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 28, 29, /
29-A, 30, 31, 32, 33, 33-4, 34, 36-4, 37, 38, 39, 40; *
Lotes 05 e 97 da Quadra 29-B; Lotes Ol, 04, 05, 06, OT;
08, 09, 10 da Quadra 33-B; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07 e 08 da Quadra nº42: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, /
07, 08, 09, 10, 13 e 14 da Quadra 43; Lotes 04, 06, 08
10, e 14 da Quadra 48; Lotes 01, 02, 03, 04, 05 da qua-
dra 55; Lotes 01, 02, 03, 05, 15, 16, 17, 19, 20 da qua
ãra 4 ão Jardim Novo Rio; Lotes 01, 03, 05 e 07 da Qua-
dra D ão Jardim Novo Rio; Lotes Ol, 02, 03, 04, 05 e 06
da Quadra 01 do Conjunto "Arthur da Gosta e Silva"; Lo-
tes com frente para a Av.Nicola Pansardi, no trecho en-
tre a Av. Barão de Antonina e Rua John Kenedy.
- Ficam considerados ZONA B os seguintes lotes e quadras/
pertencentes ao Perímetro Urbano de Jataizinho: Quadras
Nºs 41, 45; Quadras nºs 01, 02, 03 e 04 do Conjunto Ha-
bitacional "Família Inohue"; Lotes 01, 02, 03, 04, 06,/
08, 09 e 10 da Quadra nº29-B; lotes nºs 02 e 03 da Qua-
dra nº33-B; Lotes 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da quadra /
nº42; Lotes 11 e 12 da quadra nº43; Lotes 07, 08, 09, !
10, 11, 12, 13 e 14 da Quadra nº47; Lotes 01, 02, 03, /
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Do dia, E J z 18.
Projeto de Ley N.º 35/62. 2/0 142.185. ]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANA
05, O7, 09, 11, 12, 13 da Quadra nº48; Lotes 04, 06,
08, 10 e 14 da Quadra n£º54; Lotes 06, OT, 08, 09, 10,
11, 12, 13 e 14 da Quadra nº55; Lotes 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13 e 14 ãa Quedra n201 e Quadras nº2s02 e 03 /
do Conjunto Habitacional "Arthur da Costa e Silva"; /
Lotes 04, 05, 07, 08, 09, 09-A, 10, 10-A e 11 da Qua-
dra "A?"; Quadra B; Lotes 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13,/
15, It, 19 da Quadra C; Quadra E; e Lotes 01, 03, 05,
OT, 09, 11, 13, 15, 17 e 19 da Quadra FP do Jardim No-
vo Rio; Lotes com frente para a Av. Presidente Vargas
no trecho entre a Av. Nicola Fansardi e Rio Jataizi-/
nho; Lotes com frente para a Av. Antonio Brandão de /
Oliveira no trecho entre Rua Santos Dumont e Rua Para
nã.
Art. 4º — Ficem considerados ZONA € os seguintes lotes e quadras
pertencentes ao Perímetro Urbano de Jataizinho: Qua- /
dras nºs 46 e 53; Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Qua
dra 47; Lotes 01, 02, 03, 05, 07, 09, 11, 12 e 13 82 /
Quadra nº54; Quadras nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do /
Conjunto Habitacional "José Correa de Lacerda Filho";!
Lotes nºs 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20 aa
Quadra € e Lotes 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e
c0 da Quadra F do Jardim Novo Rio.
Art. 5º - Ficam considerados ZONA D os seguintes lotes e quadras
pertencentes ao Perímetro Urbano de Jataizinho: Quadras
AB, 6, D E E; GG H, 1, J, Ke L da Vila Frederico /
lucarewiskis Demais terrenos pertencentes ao Perímetro?
Urbano e não enquadrados nas Zonas 4, Be 0.
Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor na data às ssa licação, re
vogades as disposições em contrário «
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EDIFICIO DA PRE URA MUNICIPAL DE JATATZINHO, nte dias do .
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