| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1984 |
| Date | 1984-07-06 |
| Ementa | Abre um crédito adicional especial até o valor de Cr$ 11.000.000,00 para construção de um Estádio Municipal e dá outras providências. |
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Eh dm 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná LEI Nº179/84 SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Especial até o valor de Cf 11.000.000,00, / para construção de um Estádio Muni cipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Grédito Adicio-/ nal Especial, no valor de até Ci 11.000.000,00 (om ze milhões de cruzeiros) para atender despesas com a construção de um Estádio Municipal. Art. 2º —- Os recursos necessários para a execução desta Lei, decorrerão do provavel excesso de arrecadação do / corrente exercício financeiro, conforme o disposto no Artigo 43, da Lei Federal nº4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publica-/ contrário. Publique-se Diretor de Administraç Erablicado na POLIDO. Do dia JO) TEM Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 - Fone: 59-1316