norma nº 200/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº200/85
SÚMULA: Desafeta do domínio público o anti-
go prédio da Estação Rodoviária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO FARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE IEI:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público, o antigo prédio/
destinado a Estação Rodoviária, sito à Praça Frei Tã
móteo, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proce-
der demolição do prédio mencionado no artigo anterior
para restauração da Praça-Frei Timóteo, conforme /
dotação orçamentária.
:; Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos treze dias
E VA
do mes de maio de hum mil novecentos e sdtenhaio RE
/
Z PAVÃO
Prefeito Municipal
Diretor de Administração