norma nº 204/1985

Ro
Eq
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº204/85
SÚMULA: Doação de terreno ao ABRIGO SÃO FRAR
CISCO DE ASSIS.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, E EU, /
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE IEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza-
do a fezer doação de um terreno com 3.291,57 m2 so
ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrito no c6c/imr /
sob o nº78.315.926/0001-63, constituído pelas Cháca
ras n£0l e 02 ( um e dois) do Loteamento Recreativo
e Balneário Tibagi, neste Municipio, com área de
1.791.57m2 e 1.500,00 m2, respectivamente, conforme
Escritura Pública registraia no Cartório de Regis-/
tro de Imóveis da Comarca de Uraí-Pr, sob o nº01, /,
Matrículas nts 4475-e MTO:
Art. 2º - O terreno será destinado à construção de um asilo /
as pessoas idosas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Ãos vinte E
um dia do mês de junho de hum mil novecen: n oitenta e cin-
fsaroo Suzi vavão
etéito Municipal
CO.
Diretor de Administração