| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1988 |
| Date | 1988-05-31 |
| Ementa | Abre um crédito adicional suplementar de Cr$ 40.000.000,00 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI vº 269/88 SÚMULA?- Abre um Crédito Adicional Suple mentar de Cr$, 40,000,000, 00f Qua renta Milhões de Cruzados) e dá outras providências 0310.01030012,01 - xzercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar de 3 1.1,1 1)-Subsidios dos Verg A GÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEI= FO HUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI; Arte 1º — Fica o Executivo Hunicipal, autorizado a abrir no corrente Em Cafs« 40,000,000,00 (Quarenta Milhões de Cruzados), pera reforços de diversos dotações Orçomentárias, à seguir especificados sm QÓdOTES sosenoensassasoco rasas 250.000,00 BJelol 2)-Representação ..ss 100.000,00 07820.01080022,082 — Sal«l.] I)=Venctºs.e Vantaga? FiLOS couesvosensasndenanspesa 250.000,00 3.2.5+3 1)-Sal.Famsco Pessoal 8.000,00 0210.03070202,03 —- 31,101 1)=-Subsídios ccsnesas 150.000,00 9e1lclo1 2)-Representação sesn 100,000,00 32.1.200 2)=Combustee Lubrifs» 30.000,00 3.1.880 S)j-Qutros Materiais * de Consumo eevocsessonnosesar 20.000,00 3.132 3)wOutros Serviços ou Encargos sensoncavassse sense 300.000,00 0210.04181112,004 — 3,202:8 I)=Gontroa PACARPA?, o 200.000,00 0210,06281662.05 — 301.260 1)-Impressos e Hatera de Expediente escecorcanssore 10.000,00 3,1.2,0 2)-Qutros Materiais * de Consumo sccossoensatasvanse 10,000,00 0210,06303742,06 = 321.382 I)-Partic.do Hunicep/ Hanut.da Delegade Polfciaseva 197.000,00 0310,03070238.07 = 310342 3)-Serviços de Divul- goção e Publicidade secuasoss 400. 000,00 0420.030702182.08 - 3wJs1.1 I)eVenct?s.e Vantage? Píxas essoransnaasonasnensone 150.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ita ESTADO DO PARANÁ FZ. 002 SEG 0410,03070212,08 - 3,1.3,8 1)-Despesas de Viagens e EstadaS peveceosecnssnsenoas 100.000,00 3.250,38 1)-Sal. Fam. ao Pessoal. 20.000,00 0610.03070202,12 - Ielelel 1)-Venctts.e Vantagens Fixas «orounnerosacanncrnasasa 300.000,00 3.1.240 Ij=Impressos e Materia is de Expediente secnsnncasnae 630, 000,00 31.840 4)-liater.p/Conservação de Bens Móveis e Imóveis seco» 40.000, 00 321,82.0 5)»Qutros Moteriais de Consumo sesvesaccesorcancassos 250,000,00 3sl.3,2 1)-Despesas de Viagens e Estados soseospveapocenaroas 15.000,00 3. 1.348 2)-EnergeElêtr.Pretes, Correios e Telefones ssasoseco 15.000,00 3.1,.3,2 5)j=-Outros Serviços ou Encargos enesasennssesuessoras 100.000,00 3020863 1)=Sal,Fomeao Pessoal, 10,000,00 0610. 03070801. 10 — 41,840 I)-Hóveis e Utens.eesa 150.000,00 0680, 14070818013 = 34lel,1 IJ=-Venct9s,e Vantagens Fixas eorarerenovodsncanrosuees 200, 000,00 381.260 1)=Impressos e Moteri- ais de Expediente ascnissaossa 50.000,00 3.1.840 2)-Outros Materiais de Consumo socousveracsnonasaseas 50.000,00 31.368 3)-Outros Serviços ou Encargos cossunesscosenssosoca 30.000,00 3,2.8,1 1)-Pagt2,.0 Inativossse 300.000,00 2.225.8 1)-Pagtt.a0s Pension,. 350.000,00 3.2,623 1)-Sal.Fam,ao Pessoal, 20.000,00 0640. 03070212,15 = 3e1le1,1 IJ=wVenct?sse Vantegens Fixas esenpssarsancansaranndaa 850.000,00 91,352 1)-Despesas de Viagens e Estados escocoversesecessasa 15.009, 00 3.8.5.3 1)=S0l,Famao Pessoal 10.000,00 0652, 03070812. 17 O710,03080202,19 0720, 03080322, 20 0730, 03080302, 21 0730,03090331, 16 0740, 03080502, 22 0810,08070202, 23 ESTADO DO PARANÁ Fl. 003 Fixas asvnrerenonneasnosconess 3.1.3.2 3)-Outros Serviços ou Encargos enesecansesonpagasass 3.2,5.3 1)-Sol. Fam, ao Pessoal = Selel«l 1)-Venctes,e Vantagens Fixas evoroonanaasaansasananas 3.2,.6,3 1)-Sal,Fom,00 Pessoal, - Hlelel 1)-Venctes,e Vantagens Fixas acorossorsanenoscencseas 3.1.3%82 1)-Despesas de Viagens e EstadasS cessessersnaonoçasos - Ielelel I)-Venctês.e Vantagens Fixas ensvenesasasasesasasoosa 301.220 3)-Outros Materiais de Consumo esecnsnssconsocasonana 3,:1s3.1 1)-Outros Serv. Pssss«o Ja103e2 4)-Outros Serviços ou Encargos vosevocannesarsagenos -— Balalsl 1)-Venctº?s,e Vantagens Fixas exevsarenononcensse dass 3. 2,503 1)-Sol.Fameao Pessoal. - 3,2,601 1)-Encede Emprést. por Antecips de Becelta cesscarene 32,661 2)-Fundada Interna ves 4.3.5.1 1)-Fundada Interna ses 3eJelel I)-Venctês.e Vantagens Pixas vosssoronennasascossa esa 3,1038282 4)-Outros Serviços ou Encargos sesonsenacnensanacaso 3.2.8.3 1)-Sal. Fam, co Pessoal, — 3.1,8,0 4)-Outros Materiais de Consumo qanecxoncancacesonsasss 301.348 1)-Despesas de Viagens e EstadaS esererencnasuanesoar PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 400, 000,00 500, 000,00 10.000,00 450.000, 00 15.000,00 400.000,00 30,000, 00 600, 000, 06 20.000, 06 350.000, 06 100,000, 06 350, 000, OC 15,000, 06 3, 500.000, OC 650. 000, OC 350, 000, Ot 700.000, Ot 20, 000,0 10,000,0 20, 000,6 30,000, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ FI, 004 0820, 08421882,24 — 3rle1l,1 1)-Venctºs,e Vantagens Fixas esconenensorcosostcossses La 000.000,00 301.290 3)-Peças e Acessórios” p/ Veículos cesseenoncoccarera 300.000,00 dp 201.32 1)-Despesas de Viagens | e Estados esvesssessesarsossos 50.000,00 0830,08421982,25 — 3,1.3,2 1)-Despesas de Viagens e Estados eocersasosasanenseos 10,000, 00 0840,09452132.26 - 3.1.3.2 2)-Correios e Telégraa 20.000,00 0850,08421882,27 — 3,5].3,8 1)-Despesas de Viagens e EstadaS sovovercesscesunecos 15.000,00 0860,08481862.28 — Sal«lel I)-Venctês,e Vantagens Fixas sosronvoraonansoasesases 20.000,00 3,1.3,8 1)=-Despesas de Viagens e EStQdaS anccoresvcsas possas 10,000,00 0871, 08482472,30 — 341.240 1)=-Qutros Materiais de Consumo cosconcerecannorennaas 80.000,00 3.1.3»2 1)-Outros Serviços ou Encorgos ceusnenosvescrenganes 50.000,00 0871. 08482471,25 - 441.240 1)-Hat. Bibliográficose 50.000,00 0910,13070202.31 — 3alelel 1)=Fenctfs.e Vantagens Fixas cestrsantorenensarmnasso 250,000,00 0920, 13754282,38 = 3aleJ.1 I)-Venctês.e Vantagens Fixas sosuensascooronannoanaga 500,000,00 31.240 4)-Hat. Higiene, Limpe- za e Conservação de Bens esose 50.000,00 31.840 5)-Outros Materiais de Consumo cenvrcercnsunzsnasõaro 200.000,00 31.362 1)-Despesas de Viagens e Estadas assosecssacenarearrs — 15,000,0€ 3.1.2.2 38)-Desp.c/Fretes e Tam xas Telefônicas scsconsansanas 30.000, 0t 0938, 15814862,35 = 3,alolo1 1)-Venctºs.e Ventogens Fixas escosasesecannenunanaas 750.000, 0 2.1.2.0 2)=Comb.e Lubrifesasos 300,000,0 3.1.3.2 1)=Despesas de Viagens e EstodaS eexsevressosassdanas 30,000,0 In a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Ê » ESTADO DO PARANÃ Fl, 005 AS 0932, 15814862,35 - 3.1.3.2 5)-Dutros Serviços ou Encargos cssusesesoscenvodasos » : 0932, 15814962.36 - 201.342 1)=Despec/Serv. Hédicos Fo dl 1 Hosp. à Pessoas Carentes secs. 1010. 10070202,38 = 3.1,1,1 1)-Venctºs.e Vantagens E] Fixas aovesnevesercaassasosass Iê 3.1.3.2 el»Outros Serviços ou Encargos crvessoenesosanasnass 1080, 10583232,39 = 31.101 IJ-Venctºsee Vantagens te Fixas .corecorcecensssmrencrada ! 3.1.1.3 I)-Encargos Sociaissas | 'ê) 3.1.3.2 1)-Despesas de Ficgens I e EstadasS venesvecarovccnsaeso 3:1,3.2 3)-Outros Serviços ou Encargos cecesesesasenssasanda 3,2.503 1)-Sal.Fam ao Pessoal, 1020,10588231.36 - 41.140 1J-Constrede ?elo-Fios e Galerias Pluvials cosveremas 1031. 16885342,40 - 3.1.2.0 2)-Comb.e Lubrifisenss 3,1.2.0 3)-Peças e Acessórios” p/ Veículos ascesessvenoonosas 3,1,3,2 5j-Qutros Serviços ou S Encargos ssterasarenasaraunonas 3.2,5.3 1)-Sal.Fam,ao Pessoal 1032. 16885342.41 — 341.240 1)-Hat,sp/Conserve de * Bens Móveis e Imóveis eecssosa 3.1.800 3)wPeças e Acessórios” p/ Veículos .evossrcnuresscosa 3.1.2.0 4)-Outros Materiais de Consumo cocsaseesesencasesases 31.358 2)-Despec/Taxos Telef. Fretes e Correios cossuessanos Io 1.362 3)-Conserv.de Bens Mô- veis e Imóveis ccesrascsncanca 1041,10608252,482 — 30112850 1)-Comboe Lubrifesvess 1042, 10603272,44 — 3,1063.2 1)-Fornectº.de Energia Elétr. p/Iluminação Pública ssu 500.000, OC 800 000, OC 4200, 000, OC 40,000, O 300,000, O 50.000, OC 30,000, O 40.000, O 820.000; Ot 800.000, O 2, 000,000, Ot 2.500,000, OC 800, 000, 9 15.000, O 50.000, Ot 30.000, Ot 150.000, O 20.000, 0 30.000, 0 300.000, € 400, 000, t 1044, 10603282, 46 — 1110.08070202, 48 — f 1130,08462242,50 — O f 1130,08462281,5) = 1130,08462242582 1230,08462281,53 — i O Emma 0820, 09421882, 24 «= 0920, 13754282,38 0931, 15814832,34 1020, 10563232,39 — 1031, 16885342, 40 — ESTADO DO PARANÁ FZ, 006 3.1.2.0 2)-Qutros Vateriais de ConsSumO cscecosvososanmeseçsaa Ielo101 1)-Venct?s.e Vantagens Fixas covooesessescssacusvasas 3010850 4)-Outros Hateriais de Consumo esesessonosvaçessos000 301.352 4)-Outros Serviços ou Encargos corvcononesvangaseses JolaJol IjwVonct?s,e Ventagens Fixas cooco rss coso esegasesoco 301.200 5)-Outros Hatertais de Consumo scevoszoaesonesasassmo 301.302 5)j=Outros Serviços ou ENCargoS eoornesevossoosceasos 4,).150 ])-Execução de Obras = Ginásio de Esportes eosesascas 4.1.150 1)-Execução de Obras - Estádio Hunicipal socsosesesor 451.150 1)-Construção de Qua-s? dras Esportivas quencscssasens SUB-TOTAL DOS RECUR, PRÓPRIOS, « PPoPoMo” —- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS HUNIGÍPIOS 310101 IJwVencttsse Vantagens Fixas coososnancossonsacsass ga 3020503 1)-Sal.Fomoao Pessoal, Sodolel 1)-Venct?s,e Vantagens Fixos cosconsosnasosegocosessas 3,20503 1)mSal.Famoao Pessoala Jelolel 1)-Venctfs,e Vantagens Fixas ceoosenorBDasosocDossaes 3.2,5,53 1)-Sal.Fom. ao Pessoal 31.31.13 I3)-Fencts.e Vantagens Fixas qasossoorocnecorsDençoso 3020503 1)=-Sal.Fam,ao Pessoal. 3olo1.) I)=-Venctºs.e Vantagens Fixas ooovoccssacasacasasaacas PREFEITURA MUNICIPAL De JATANZINHO 80.000,00 3005000, 00 50.000,00 50.000,00 180, 000,00 1. 200, 000, 00 400, 000, 00 800, 000,00 200.000,00 — 590.000,00 29, 400,000,00 Tso cera eae 5. 000, 000, 00 300, 000,00 400, 000,00 20, 000,00 400,000, 00 25.000,00 1.000, 000, 00 250000, 0€ 1. 000, 000, 0€ q 'h, Qrs91031. 16885342, 40 - 1032, 16885342, 41 — 1041. 10603252,42 = 1043, 106053262, 45 -— 1044, 10603282, 46 — . dado a tendência do Publiquensesm meme em rar ranes om mr em ar PEDRO ÓREAR PAPÃO que Diretor de Administração EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos Trint mês de Mato de Hum Hil. Novecentos e Oitenta e Oitos PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ Fl. 007 3.2.5.3 1)-Sal. Fam. ao Pessoal, 3eJol,1 1)-Fenctºs,e Vantagens Fixas cerasenonencosesansaagos 3.8.6.3 1)-Sal.Foms0o Pessoala Salelal I)=Venctfs,e Vantagens Fixas eoacuopancopesssensossas 3.8.5.3 1)-Sal.Fam.ao Pessoal. Jl.1,1 1)mVenctºs,e Vantagens Fixas esessossensaBonoecbsousa 3.2.5.3 1)-Sal, Fam ao Pessoal Iolelel I)-Venct?s,e Vantagens Fixas esecavsromneroncarsoraos 100.000, 00 800, 000,00 10,000, 00 PP0. 000,00 20.000,00 400.000,00 20.000,00 300.000,00 3,2,8,3 I)-=Sal. Fan, ao Pessoal, 20 000,00 TOTAL DO "FPM? coconvs ZÉ 10,600,000,00 TOTAL GERÁL sercrncaçe ros CEÉ 40. 000,000,00 Exercício Financeiros, as disposições em contrários Art, 2º — Como recurso para a abertura do crédito previsto no Artigo an- terior, fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a uti- lisarese do Provável Excesso de Arrecadação a ser verificado,” Art, 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas m ditas do” Prefeito Nunteipal