norma nº 286/1988

ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI N£286/88
SÚMULA: Autoriza a doação de um lote de
terras à JOÃO DOMINGUES DE SOU-
ZA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE IEL:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao SR.
JOÃO DOMINGUES DE SOUZA, o lote de terras sob o /
nº09-10-B, da Quadra nº14, com 300,00 m2, do Peri-
metro Urbano da cidade, de propriedade do Munieí-/
pio, com as seguintes confrontações: "Delimita-se/
ao Norte por uma reta no rumo SW 66202! NE, con- /
frpntando com os lotes 12-B e 11, medindo a exten-
são de 15,00 metros; ao Leste, por uma reta no ru-
mo NE 66202! SW confrontando pelo alinhamento pre-
dial com frente para a Rua Projetada sem denomina-
ção, medindo a extensão de 15,00 metros e finalmen
te ao Oeste por uma reta no rumo SE 23º58! NW, me-
dindo a extensão de 20,00 metros, confrontando com
o Lote 10-A da mesma Quadra. ;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAT
dois dias do mês de dezembro de hum mil
IZ[NEO, Aos vinte e
e oito.
Publique-se:
PEDRO CEZAR PAVÃO
Diretor de Administração