| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1988 |
| Date | 1988-12-22 |
| Ementa | Autoriza a doação de um lote de terras à Iraci de Fátima Gonçalves da Silva. |
| native_id | 920 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ LEI N2290/88 SÚMULA: Autoriza a doação de um lote de / terras à IRACI DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA. : A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à SRA. / IRACI DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA, o lote de terras/ sob o nt12, da Quadra nºl4, com 344,63 m2, do Perime- tro Urbano da cidade, de propriedade ão Município, / com es seguintes confrontações: "De um ponto, locali- zado nos limites da Av. Prófs Adélia Antunes Lopes e Lote nºl2-A, segue por uma reta, no rumo NW 23858' SE, confrontando com o Lote nº12-A, medindo a extensão / ãe 20,00 metros até o ponto de delimitação dos lotes/ nº12-A, 10-A e 10; do qual segue per uma reta no rumo XE 66202! SW, confrontando com o Lote 10 da mesma Qua dra, medindo a extensão de 17,50 metros até o ponto / de delimitação do Lote 10 e Av, Presidente Gaetano / Munhoz da Rocha; dai segue por uma reta no rumo SE / 23258" NW, confrontando pelo alinhamento predial com frenté para a Àv. Presidente Caetano Munhoz da Rocha, medindo a extensão de 15,00 metros até o ponto de cur va, deste ponto segue pelo desenvolvimento da curva,/ medindo a extensão de 7,85 metros até o ponto de tan, : gência; daí por uma Iinha reta, no rumo SW 66202' NE, confrontando pelo alinhemento predial, com frente / para a Av. Profa Adélia Antunes Lopes, medindo a ex- tensão de 12,50 metros até o ponto onde iniciou-se a delimitação descrita." Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, E | no a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÁ : cm 2. revogadas as disposições em contrario, e oito. Publique-se - GEZAR PAVÃO Diretor de Administração Publicado na ÁDlgio do Leeds (A