norma nº 291/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Q gi
Pe darairaNHO
LEI Ne291/88
SÚMULA: Autoriza a doação de um lote de ter-
ras à HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS.
| A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao SR.HENRI-
QUE MACHADO DOS SANTOS, o lote de terras sob o nº09, da /
Quadra nºl4, com 344,63 m2, do Perímetro Urbano da cidade,
de propriedade do Município, com as seguintes conf ronta-/
ções: “Inicia-se em um ponto, situado no limite do lote /
“q e Rua João Silva, do qual segue por uma reta no rumo /
f : NW 23º58' confrontando pelo alinhamento predial com fren-
te para a Rua João Silva, medindo a extensão de 15,00 me-
tros até o ponto de curva, de onde segue pelo desenvolvi-
mento da curva, medindo a extensão de 7,25 metros até o
ponto de tangência, de onde segue por uma linha reta no /
rumo NE 66º02' SW, confrontando pelo alinhamento predial/
com frente para a Rua Projetada sem denominação, medindo/
a extensão de 12,00 metros, até a confrontação com o Lote
$ nº9-A; daí segue por linha reta no rumo SE 23258! NW, con
o frontando com o lote 9-A, medindo a extensão de 20,00 me-|
tros até os limites dos lotes 9-A e 11; deste ponto segue,
por linha reta no rumo SW 66º02' NE, confrontando com o
lote 11 da mesma quadra 14, medindo a extensão de 17,50 /
metros até o ponto onde se iniciou a delimitação descrita
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua puúlicação, revo
gadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA ICIPAL DE JATAIZINHO,
Preálio Municipal
PEDRO CEZAR PAVÃO |
Diretor de Admúnistração |
ARES E CC CM