norma nº 296/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº296/89
SÚMULA: Autoriza a doação de um lote de /
terras à SANDRO REGINALDO FAGÁ.
A (GÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APRO-/
VOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fiea o Executivo Municipal autorizado a doar ao
SR. SANIRO REGINALDO FAG4, o lote de terras sob o
nº10(deis) da Quadra nºl4(quatorze), com 344,63 m2
do Perímetro Urbano da cidade, de propriedade do
Município, com as seguintes confrontações: "Ini-/
cia-se em ponto localizado nos limites da Av. Pre-
sidente Caetano Munhoz da Rocha, e o Lote nel2, do
« quel segue por ums linha reta no rumo magnético /
de SW 66202" NE, confrontando com 6 lote n$I2 da
mencionada subdivisão, medindo & extensão de: /
17,90 metros até outro ponto nos limites dos 1o-/
tes 12, 12-A e 10-A, daí segue por uma reta no zu
comem MO. NH 238581 SE, confrontando-com o lote nº1Q-A,/
" da mesma subdivisão, medindo "& 'extensão de 20,00=
-“Õ- metros até o ponto localizado nos limites do Lote
10-A e.Rua Projetada sem denominação; deste ponto
segue, por uma reta no rumo NE, 66º02* SH, confron-
“. "tbando- pelo “alinhamento pre aial-com frente para a
Rua Projetada sem denominação, medindo a extensão
ãe 12,50 metros eté o ponto de curva; de onde se-
gue-se velo desenvolvimento da curva medindo a /
extensão de 7,85 metros até o ponto de tangência;
dei por uma Linha reta no rumo SE 23º58' NW, con-
frontendo pelo alinhamento predial com frente pa-
ra a Avenida Presidente Cacteno Munhoz da Bocha, /
medindo a extensão de 15,00 metros eté o ponto on
de se iniciou a delimitação descrita.
Art. 22º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
cão, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, Aos treis
âias do mês de abril de hm mil novecentos e oitenta e /
NOVE «
Publique-;
Pedi
VERA LÚCIA C. QUEIRÓZ
Chefe de Gabinete
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projeto de Lei N 2 02/89. 88.0 304/89.
Publiccdo na “SRU. eb. Goduia o
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Do dia, 06/04. 1892... Página 2.9. 4