norma nº 302/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº302/89
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a /
firmar convênio com a Seeretaria de
Estado dos Transportes e dá outras/
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,/
“E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar con-
vênio com a Secretaria de Estado dos Transportes, /
objetivando a execução dos serviços de Micfo-Bacias
no Município.
Art. 2º - Egta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e
sete dias do mês de junho de hum mil-nove eitenta e
asso
nove.
N Ê
Prefeito Municipal
Publique-se:
e
VERA LÚCIA C. QUEIRÓZ
Chefe de Gabinete
| projeto de Ler N.º Ra. de 27|.96../ 89...
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Do dia À2.