| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 1989 |
| Date | 1989-10-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER - Paraná e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ESTADO DO PARANÃ LEI Nº310/89 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER — Paraúa e dá outras providên cias. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE EI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado assinar / convênio e decorrentes Temos Aditivos, o primeiro con forme o proposto no modelo anexo, com a Empresa Para-/ naense de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER- Paraná. Art. 2º - É autorizada a abertura de um Crédito Especial, no va- lor de NCZ$ 2.000,00 - Rubrica Orçamentária - 3.2.2.2. relativo ao compromisso da Prefeitura para com a refe- rida Empresa neste Exercicio. Art. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATATZINHO, ESTADO DO PABANÁ, Aos três dias do mês de outubro de hum mil noxe nove . Publique-se: Prefeito Municipal pc < VERA LÚCIA CG. QUEIRÓZ Chefe de Gabinete