norma nº 315/1989

A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÃ
LEI Nº315/89
SÚMULA: Autoriza o Executivo Kunicipal a /
doar um Lote de Terras à IGREJA PEN-
TECOSTAL "DEUS É AMOR" e dá outras / ”
providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fi ca o Executivo Kunicipal autorizado a doar o Lote/
de Terras sob o nº06(seis) da Subdivisão da Quadra nº
9-4 (nove "A"), com 370;79. m2, de propriedade do Kuni
cípio, situado no Loteamento "Jardim Maria Júlia", /
nesta cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, a IGRE-
JA PENTECOSTAL “DEUS É AMOR" para construção de seu /
Templo Religioso, com a seguinte descrição: "De m /
ponto, localizado no alinhamento predial no prolonga-
mento da Ay. Nicola Pansardi, segue no rumo 569255! NE,
SW, pelo já referido alinhamento predial, com a exten
são de 13,29 metros até outro ponto Bo mesmo alinha-/
mento; dai, defletindo para a direita, segue no rumo
33205" SE-NY, confrontando com a Quadra nº9-A, com a
extensão de 27,90 metros até outro ponto; deí, defle-
tindo para a direita, segue no rumo 56255! SW-NE, con
frontando com a Quadra nº9-A, com a extensão de 13,29
metros até outro ponto nos limites do Lote nº5 e da
Quadra nº9-4; daí segue no ruro 33205! SE-NW, confron
tando com o Lote nº5 da mesma Quadra nº9-A, com a /
extensão de 27,90 metros até o ponto onde se iniciow/
a delimitação descrita."
Art, 2º — A referida entidade religiosa terá o prezo de I(um) /
po
eno para construir seu Templo, expirado este prazo o
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
td ESTADO DO PARANÁ
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CS NEIZINHO
GESTÃO: 8497 rm
imóvel será revertido ao Patrimônio do Município.
E Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de gua publicação
revogadas es disposições em contísrio,
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e /
um dia do mês de dezembro de hum mil novecentos e-oitenta e
nDOVve e
Publique-se:
VERA LÚCIA C. QUEIRÓZ
Cnefe de Gabinete
Prefeitura Municipal de Jataizinho
o SANCIONADO
Lent / amami areas
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freio de tar NA Z4/67, de AS. 142.780. |
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do ds 27.) 42 1 69.. Fáia dO.
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