norma nº 320/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº320/89
SÚMULA: Autoriza o Exe eutivo Municipal a
alienar parte do Lote nº03 da Qua-
ss dra nº46 da Planta Urbana da cida-
de.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Pica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alie
nar wma área de terras com 40,00 m2 (quarenta metros
quadrados) remanescente do Lote nº03 da Quadra nº46 /
da Planta Urbana desta cidade, em favor de JOSÉ PEREL
RA DA SILVA FILHO, MARIA HELENA PEREIRA, ANTONIO PE-
REIRA DA SILVA e CREUZA PEREIRA DA SILVA.
Art. 2º - O valor da alienação da área acima citada sera de /
NCZ& 10,00 ( Deis eruzados novos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, e e e um/
Publique-se:
Eae Sa
Ex VERA LÚCIA C. QUEIRÓZ
Chefe de Gabinete
Ex Publicado na SDL. do a dutanso.
Do dia ZM. 1.02. 182 PáSI0A De]
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