norma nº 339/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Da ESTADO DO PARANÁ
— GESTÃO: aa —
LEI Nº339/90
SÚMULA: Hefexenda os termos de convênios /
firmados entre o Município de Jatai.
zinho e os diversos órgãos públicos-
do Estado do Paraná,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE IEI:
Art. 1º — Referenda os termos de convênios firmados entre o Hu-
nicípio de Jataizinho e os órgãos públicos do Estado/
do Paraná, a saber:
PÁ I) -— TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº398/89-49, fix
mado em 27/01/89, com a Funãação Educacional do
Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Objetivo: Propiciar returgos destinados a pres-
tar atendimento à escolas da Rede Mu-
nicipal de Ensino de 1º Erau, para /
aquisição de materiais de limpeza e /
esportivos.
II) TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº137/89, firma-
O; do em 01/03/89, com a Secretaria de Estado da /
Educação «
Objetivos Manutenção de pessoal de Rede Munici-
pal de Ensino da Rede Oficial do Esta
dos.
= III) -CONVÊNIO Nº721/89 - AJ, firmado em 27/06/89, /
com a Fundação Educacionsl do Estado do Parenê-
FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Constru-/
gão, de Óbras e Hanubenção - DECOM.
Objetivo: Construção de uma unidade nova no Con
junto Unohue, com 4 salas comuns, 03
ambientes administrativos, 05 outras/
e dependências e 02 conjuntos sanitá- /
rios (Projeto 009 B/B2M com 513,00 m2)
mama
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ESTADO DO PARANÁ
JATAIZINHO
CONFANCA E TRABALHO
GESTÃO: gopopm—
! IV) — CONVÊNIO Nº136/18/89/PWS, firmado em 12/09/89,
com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha»
Objetivo: Execução do programa de construção /
de 50 módulos sanitários (instalações
bidréulico-sanitários domiciliares /
mínimas) .
Y) — TERMO DE CONVÊNIO CV Nº160/90 - AJU, firmado /
em 21/02/90 com a Fundação Gaetano Munhoz da /.
Rocha.
Objetivo: Ampliação ão Centro de Saúde da Sége
(160,00 m2).
VI) - TERMO DE OOCPERAÇÃO FINANCEIRA Nº139/90, firme,
ão em 01/03/90, com à Secretaria de Estado da
o Educação. e
o Objetivo: Manutenção de pessoal da Rede Munici
pal de Ensino a serviço da Rede Ofi-
cial do Estado.
Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na-data de sua publicação, .
« * -
revogadas as disposições em contrário.
HO, Aos vinte e /
quatro dias do mês de julho de hu Srs noventa.
ori Municipal
Publique-se:
VERA LÚCIA G. QUEIRÓS
Chefe de Gabinete
Pro de Lei Na 74/70, de023.02710.|
masa mer rar a im e ça me re mma